A justiça do Rio suspendeu o reajuste da taxa para ônibus de excursão em Cabo Frio. A informação foi confirmada pela (ABIH-RJ) Associação Brasileira de Hotéis do Rio de Janeiro, que pediu ao Tribunal de Justiça a suspensão do decreto 7475/2025, da Prefeitura de Cabo Frio.
O decreto foi publicado no fim de março, estabelecendo que a tarifa cobrada pelos ônibus de excursão fosse fixada em R$ 2.500, valor quase 800% maior que o anterior, de R$ 286,71.
Na decisão, o desembargador Marco Antônio Ibrahim diz que “à primeira vista, parece extorsiva a cobrança de uma tarifa equivalente a R$ 2.500 por cada ônibus de turístico que entrar em Cabo Frio” e que “parece evidente que o decreto do Município viola frontalmente o disposto no referido artigo 8° da Constituição Estadual , notadamente naquilo que se refere à garantia de que o Estado assegurará condições para o pleno exercício dos direitos de cidadania, tais como o transporte e as atividades econômicas”
Na época da publicação do decreto, a prefeitura de Cabo Frio afirmou que o reajuste seria necessário para ordenar e elevar o nível do turismo em Cabo Frio. E que a cobrança seria, em média, de R$ 50 por passageiro.
O decreto também estabelecia outras regras, como a proibição de turistas trazerem alimentos e eletrodomésticos, como geladeiras e fogões, dentro dos ônibus de excursão.
A ABIH-RJ deve divulgar um comunicado oficial sobre a decisão ainda nesta manhã.
O Manchete Lagos aguarda um posicionamento da prefeitura de Cabo Frio sobre o assunto.
