Os moradores do bairro Sabiá, no distrito de Figueira, conquistaram nesta segunda-feira (15/9) uma vitória judicial contra as demolições determinadas em processo movido pelo Estado, com apoio do Inea e do Ministério Público. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por decisão do desembargador Horácio dos Santos Ribeiro Neto, concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela Defensoria Pública, suspendendo temporariamente as ordens de derrubada das casas. Cerca de 800 casas, que segundo o Inea (Instituto Estadual do Ambiente), foram construídas em área de preservação ambiental, no Parque Estadual da Costa do Sol.
Na decisão, o magistrado destacou o risco de “dano grave e de difícil reparação” diante do desalojamento coletivo de famílias em situação de vulnerabilidade social. Segundo ele, a prudência exige a interrupção imediata das demolições até o julgamento definitivo do recurso.
A conquista é resultado direto da mobilização pacífica dos moradores. Na semana passada, a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) promoveu audiência pública para dar visibilidade ao problema.
O recurso seguirá em tramitação na 10ª Câmara de Direito Público do TJ-RJ. A decisão definitiva ainda depende do julgamento do mérito do agravo de instrumento. Não há prazo para a apreciação.
O Manchete Lagos entrou em contato com o Inea para repercutir a decisão e aguarda um posicionamento.
Há uma outra determinação da justiça que pede a demolição de outras 400 casas no bairro de Caiçara, que também, segundo a justiça, foram construídas em área de preservação.
