A Câmara de Vereadores de Cabo Frio deve rever a legislação do turismo náutico, em Cabo Frio. A lei municipal atual é de 2003 e não trata do transporte turístico com lanchas. Na época, a atividade ainda não era oferecida. A nova regulamentação é motivada pelos recentes acidentes com lanchas. Em menos de 40 dias, 3 embarcações pegaram fogo, deixando cerca de 20 feridos, entre eles, 6 crianças.
O assunto foi tema de uma audiência pública nesta sexta-feira (21) que reuniu as entidades ligadas ao setor, como Marinha, prefeitura, empresários do setor, OAB e polícia civil. A vereadora Alexandra Codeço, que pediu a audiência, disse que não sabia do atraso da legislação atual. “Eu fiquei espantada ao saber que não há ordenamento, que não há regulamentação”, disse.
Durante a audiência, o perito da Marinha, Capitão Tenente Filipe de Queiroz, informou que a investigação dos 3 casos recentes deve ser concluída dentro do prazo de 90 dias. Segundo ele, os acidentes devem ter sido provocados por falhas humanas nos procedimentos básicos de segurança. Como hoje não há regulamentação, o serviço é oferecido de forma, muitas vezes, informal. Lanchas que deveriam ser para recreio, são usadas para transportar turistas e não precisam passar por vistoria para conferir estado de manutenção de equipamentos de segurança.
