By using this site, you agree to the Privacy Policy and Terms of Use.
Aceitar
Manchete Lagos - Sua voz é Manchete!Manchete Lagos - Sua voz é Manchete!Manchete Lagos - Sua voz é Manchete!
  • Polícia
    PolíciaMostrar Mais
    Polícia investiga se incêndio que matou homem no Peró, em Cabo Frio, foi criminoso
    07/07/2025
    Mestre de capoeira é morto em Araruama e crime repercute na cidade
    07/07/2025
    Homem morre e idoso fica ferido após disparos de arma de fogo em Saquarema
    04/07/2025
    Justiça manda prender, em Saquarema, militar da Marinha que matou pedreiro em 2021 por causa de discussão envolvendo uma obra
    03/07/2025
    Professor é preso em Búzios suspeito de abuso de quatro alunos
    02/07/2025
  • Política
    PolíticaMostrar Mais
    Governador em exercício, Bacellar cumpre a ameaça e exonera Washington Reis do governo do RJ
    03/07/2025
    Cláudio Castro oficializa licença para viagem e Bacellar volta ao comando do estado
    02/07/2025
    Bolsonaro fechado com Rodrigo Bacellar para governador do Rio em 2026
    27/05/2025
    Vice-governador do RJ, Thiago Pampolha é indicado para o TCE e abre caminho para Rodrigo Bacellar em 2026
    20/05/2025
    Criminoso foge da Delegacia de Maricá, mas é recapturado
    25/02/2025
  • Economia
    EconomiaMostrar Mais
    Tarifa social de energia elétrica passa a valer neste sábado: entenda como vai funcionar
    04/07/2025
    Petrobras anuncia R$ 33 bilhões em investimentos no RJ com geração de 38 mil empregos
    03/07/2025
    Prefeitura de Cabo Frio prorroga prazo para negociar débitos municipais com até 100% de desconto nos juros e multas
    02/07/2025
    Imposto de Renda 2025: 2º lote de restituição começa a ser pago nesta segunda; veja se vai receber
    30/06/2025
    Aneel mantém bandeira vermelha, e conta de luz continua mais cara em julho
    28/06/2025
  • Esportes
    EsportesMostrar Mais
    Capoeirista de Cabo Frio vence maior competição de capoeira do mundo
    30/06/2025
    Cabista Alexandre Pantoja conquista quarto título do UFC; multidão acompanha luta em Arraial do Cabo
    29/06/2025
    Ginasta Manuelly Vitória, de Cabo Frio, consegue vaga nos Jogos Escolares Brasileiros; Manchete Lagos já contou a história dela
    25/06/2025
    Prefeitura de Saquarema reforça recomendações de segurança durante Mundial de Surfe
    23/06/2025
    Estádio Aracy Machado recebe mais uma edição do Cabo Frio Games, evento de crossfit
    18/06/2025
Leitura: Taxa de emissão do CRLV referente a 2023 começa a ser cobrada pelo Detran.RJ nesta segunda-feira
Compartilhar
Notificação Mostrar Mais
Font ResizerAa
Font ResizerAa
Manchete Lagos - Sua voz é Manchete!Manchete Lagos - Sua voz é Manchete!
  • Polícia
  • Política
  • Economia
  • Esportes
Ter uma conta existente? Login
  • Advertise
© 2024 Manchete Lagos
Início » Taxa de emissão do CRLV referente a 2023 começa a ser cobrada pelo Detran.RJ nesta segunda-feira
Estado

Taxa de emissão do CRLV referente a 2023 começa a ser cobrada pelo Detran.RJ nesta segunda-feira

Redação Manchete
Última atualização: 21/05/2024 00:52
Por Redação Manchete 4 Min de Leitura
Compartilhar
Detran/Márcio Leandro
COMPARTILHAR

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran.RJ) divulgou que, a partir desta segunda-feira (20), estão disponíveis no site do Bradesco os boletos para pagamento da taxa referente a 2023 de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital (CRLV-e), no valor de R$ 76,77. Como o Detran divulgou no mês passado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio determinou a volta da cobrança da taxa, que tinha sido suspensa em 2022 por lei estadual declarada inconstitucional pelos desembargadores.

No mês passado, o Departamento começou a cobrar a taxa referente a 2024. Nesta segunda-feira, chegou ao banco o boleto de cobrança retroativa ao ano passado. Mesmo quem já obteve o documento de licenciamento anual de 2024 precisará quitar o valor da taxa de emissão do CRLV, tanto de 2024 quanto de 2023. O não pagamento impedirá a realização de qualquer serviço relacionado ao veículo, como transferência de propriedade e outros.

Com isso, o valor da Guia de Regularização de Taxas (GRT) passou a ser de R$ 268,65, dos quais R$ 191,88 são referentes à taxa de licenciamento anual do veículo e R$ 76,77 à emissão do CRLV. Como também já foi informado pelo Detran.RJ, para a emissão do documento de licenciamento de 2024 é necessária também a quitação integral do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e das multas de trânsito vencidas.

Decisão judicial

A Lei Estadual 9.580/2022, que suspendeu o pagamento da taxa de emissão do CRLV, tinha alterado dispositivos da Lei Estadual 8.269/2018, que foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio do ano passado. A Constituição da República estabelece que é competência privativa da União legislar sobre trânsito. A lei contrariou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que condiciona o licenciamento anual à quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais. Em março, o Órgão Especial do TJ estendeu a declaração de inconstitucionalidade à Lei 9.580/2022.

O licenciamento anual é 100% digital. Para obter o documento de 2024, é necessário pagar a GRT, obtida no site do Bradesco, o IPVA e as multas vencidas. Após a compensação dos pagamentos, o documento digital CRLV-e fica disponível para o usuário no Posto Digital do Detran.RJ ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Ou ainda no portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O documento de 2023 ainda é válido, pois o Detran.RJ prorrogou os prazos do licenciamento de 2024. Para veículos com final de placa 0, 1 e 2, o prazo vai até 31 de julho de 2024. Para os finais de placa 3, 4 e 5, o licenciamento pode ser feito até 31 de agosto. E para os finais de placa 6, 7, 8 e 9, o prazo final é 30 de setembro de 2024.

You Might Also Like

Família de Juliana Marins desiste de cremação e vai enterrar corpo para possível nova autópsia

Corpo de Juliana Marins será cremado nesta sexta, em Niterói

Farmácias não podem mais pedir CPF para dar desconto no RJ; em Arraial do Cabo, fiscalização já começou

Mulher que atacou entregadores no Rio com coleira é condenada por racismo, injúria racial e lesão corporal

Polícia prende operadores do CV e do PCC em ação contra fornecimento de armas e drogas para o tráfico

Compartilhe Este Artigo
Facebook Twitter Email Print
Artigo Anterior Encontro, em Búzios, analisa e debate temporada passada de transatlânticos
Próximo Artigo Guarda Civil e PM fazem operação contra infrações de trânsito, em Rio das Ostras

Siga-nos nas Redes

InstagramFollow
- Publicidade -
Ad image

Últimas Notícias

Mulher usa sinais não verbais para alertar Guarda Municipal de Maricá sobre violência praticada pelo companheiro
Cidades
Primeiros pinguins da temporada são resgatados na Região dos Lagos
Meio Ambiente
Polícia investiga se incêndio que matou homem no Peró, em Cabo Frio, foi criminoso
Polícia
Veículo com R$ 25 mil em mercadorias furtadas de shopping é apreendido em Cabo Frio
Cidades
//

Nós seguimos buscando levar informação com qualidade e credibilidade para nossos leitores. Aqui a sua voz é Manchete!

© 2022 Foxiz News Network. Ruby Design Company. All Rights Reserved.
Welcome Back!

Sign in to your account

Perdeu sua senha?