O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, obteve decisão liminar para que o Município de Cabo Frio forneça alimentação adequada aos idosos acolhidos na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Lar da Cidinha. O prazo para cumprimento é de 24 horas, sob pena de multa diária à prefeita e à secretária municipal de Melhor Idade.
A decisão também exige o fornecimento ininterrupto de fraldas, medicamentos e outros insumos de assistência médica e farmacêutica. A ação foi movida pelo MPRJ devido a graves deficiências no local, que ameaçam a saúde e o bem-estar dos idosos.
Entre os problemas relatados estão limpeza precária, alimentos vencidos e mal armazenados, ausência de insumos básicos e falta de climatização adequada na farmácia. Vistoria realizada em setembro identificou insegurança alimentar, com pouca proteína e falta de frutas, legumes e verduras.
O Juízo destacou a urgência diante do risco à saúde dos idosos, expostos a alimentos vencidos e condições de higiene insatisfatórias. A multa foi fixada em R$ 50 mil por dia.
Entramos em contato com a Prefeitura de Cabo Frio sobre a decisão e iremos atualizar a matéria assim que obtivermos repostas.
