As obras de revitalização da Lagoa de Geribá, em Búzios, terão que ser interrompidas, por decisão da justiça. A determinação da 2ª Vara da Comarca atendeu a um pedido do Ministério Público. As obras só poderão ser retomadas se algumas medidas forem adotadas, como o esclarecimento sobre a competência para o licenciamento do projeto; a realização de estudo de impacto de vizinhança; a atualização dos estudos ambientais e de avaliação de impactos; e a submissão do projeto das obras ao Inea (Instituto Estadual do Ambiente), para que seja esclarecido qual órgão ambiental deve dar o licenciamento ambiental para a obra.
O INEA foi intimado a apresentar um parecer técnico no prazo de 30 dias. De acordo com o MP, os documentos apresentados pela prefeitura são insuficientes para atender às exigências legais, os estudos ambientais estão defasados e não há estudo de impacto de vizinhança. A Lagoa de Geribá está situada numa Área de Preservação Ambiental
No dia 13 deste mês, o MP já havia expedido recomendação para a paralisação imediata das obras e para que o Município de Armação dos Búzios elaborasse o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria de Ambiente e Urbanismo, informou que a equipe técnica de licenciamento Ambiental realizou todos os procedimentos após a apresentação do projeto executivo para o licenciamento ambiental da obra da Lagoa de Geribá. Dentro disso, o município consultou o Inea, e ele afirmou que o licenciamento é do ente federativo municipal, ou seja, o órgão ambiental municipal é responsável pelo licenciamento. A obra não tem potencial poluidor alto.
