O caso envolvendo a ida de ex-abrigados da Casa de Passagem, de Cabo Frio, para Linhares, no Espírito Santo, ganhou os noticiários nacionais nesta sexta-feira (11). O assunto foi destaque no Bom Dia Brasil, da TV Globo. A reportagem trouxe um outro elemento.
A Defensoria Pública do RJ abriu um procedimento para acompanhar a situação de pessoas em situação de rua. Segundo a defensora Cristiane Xavier de Souza, integrante do núcleo de Direitos Humanos, a prefeitura não pode transportar pessoas que estão em situação de rua para outros locais.
“Nós não podemos exportar pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social. O Rio de Janeiro não vai ser esse lugar, nem por meio de Cabo Frio, ou qualquer outra cidade, que vai usar desse artifício para ‘higienizar’ as suas cidades e dar uma solução administrativa”, afirmou Cristiane.
Doze pessoas que viviam em um abrigo da Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, foram levadas para a cidade de Linhares, no Espírito Santo.
Segundo elas, o coordenador do abrigo ofereceu um emprego a eles em uma fazenda no estado vizinho, mas, quando chegaram lá, não tinha trabalho e nem lugar para onde ir.
De acordo com a defensora, é preciso entrar em contato com a família, ou com local onde a pessoa será acolhida.
“Fomentar o transporte de uma cidade de origem não significa uma agência de turismo. É evidente, que dentro de toda a normativa do Sus, é preciso diligenciar para que essa família, essa pessoa que vai ser deslocada de um arcabouço de proteção daqui do Rio de Janeiro ou de onde ele se encontra, tenha também o mesmo cuidado na outra cidade”, advertiu Cristina, ressaltando que o servidor público precisa agir com responsabilidade nas suas funções.
Promessa de trabalho em uma fazenda
Um dos homens que foi levado de Cabo Frio para o Espírito Santo com uma promessa de trabalho em uma colheita de café disse que aceitou o suposto emprego porque quer mudar de vida e sair das ruas.
“Foi o próprio Tadeu que falou, falou que já aconteceu relato do pessoal que saiu daqui para o Espírito Santo ganhar R$ 20 mil, mudar de vida. Eu quero mudar de vida, sou um cidadão em situação de rua e falei: ‘pô, vou pra lá então’. Colheita de café. Chegou aqui e não era nada disso”, afirma o pedreiro Júlio César Freire.
O grupo de 12 pessoas afirma que a oferta foi feita pelo coordenador da Casa da Passagem de Cabo Frio, na Região dos Lagos do RJ. O abrigo acolhe pessoas em situação de rua.
Entre os que foram levados em um micro ônibus, estavam homens, mulheres, idosos, crianças e até uma grávida. A viagem de ônibus foi paga pela prefeitura. Foram cerca de nove horas de viagem de Cabo Frio até Linhares.
Eles narram que ao chegar na cidade, foram deixados pelo motorista em uma rua com o aviso de que outro motorista os levaria até a fazenda de café – o que não aconteceu.
“Eu sem documento nenhum. Eu falei: ‘tô sem documento’ e eles disseram que lá ia conseguir tudo. Falaram: ‘você vai trabalhar, rapidinho vai conseguir suas coisas’”, conta o coletor de material reciclável Adílio Menezes.
Na terça (8), eles pediram ajuda e foram atendidos pela prefeitura de Linhares. A delegacia da cidade abriu uma investigação e já ouviu todo o grupo.
O prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL), nega que tenha prometido emprego e moradia ao grupo e afirma que se comprometeu com o transporte das pessoas, usando recursos do Sistema Único de Assistência Social.
O grupo aponta o coordenador Thadeu Couto como a pessoa que fez a oferta. Ele afirma que atendeu apenas a um pedido de transporte e que nunca prometeu emprego.
A Prefeitura de Cabo Frio informou nesta sexta-feira (11) que uma equipe da Secretaria de Assistência Social da cidade está em Linhares, no Espírito Santo, acompanhando a situação das 12 pessoas levadas de Cabo Frio para o estado vizinho nesta semana.
Ainda segundo a prefeitura, um ônibus foi enviado a cidade para buscar os ex-abrigados da Casa de Passagem de Cabo Frio. Mas, “de acordo com informações divulgadas nas redes sociais e relatos locais, o grupo manifestou o desejo de permanecer em Linhares e, até o momento, recusou o retorno à cidade de origem”, diz a nota da prefeitura.
Em relação a declarações da Polícia Civil do Espirito Santo e da Defensoria Pública do Rio divulgadas nesta sexta, a prefeitura informou que acompanha os desdobramentos e apurações. “Todo o processo foi realizado dentro da legalidade, com total transparência e responsabilidade. Cada pessoa atendida assinou um relatório individual, confirmando a solicitação voluntária para o deslocamento”, diz a nota da prefeitura, negando que houve oferta de emprego para elas no estado vizinho.
A Prefeitura apura, neste momento, se houve alguma falha de comunicação interna, mas reafirma que o serviço foi prestado de forma regular, dentro das normas da política de assistência social e com total respeito à dignidade dos envolvidos.
O valor gasto com o fretamento do veículo que levou as pessoas em situação de rua para o Espírito Santo ainda não foi divulgado.
Com informações do g1
