O juiz Danilo Marques Borges determinou que a Enel realize, em 30 dias, adequações técnicas necessárias nas linhas de transmissão e distribuição que abastecem Búzios, sob pena de multa de R$ 1 milhão por mês.
“Desde já, reputo e declaro entender o valor da multa razoável e proporcional ao caso concreto, tendo em vista fatores como o faturamento mensal da empresa, o fato de se tratar de um monopólio na prestação do serviço, a magnitude dos danos causados pelas interrupções de fornecimento dentro do período de um mês, aos cidadãos e à administração pública, mas, acima de tudo, tendo em vista a natureza essencial do serviço e a necessidade de compelir a ré a adotar as medidas necessárias para a prestação adequada do serviço, sob pena da decisão judicial se esvaziar e carecer de qualquer capacidade de efetividade concreta”, disse o juiz na sentença.
As reclamações sobre a prestação de serviços da Enel em Búzios são comuns. Os moradores reclamam de cortes constantes e fornecimento irregular de energia.
A ação contra a concessionária foi apresentada pela Prefeitura de Búzios. Segundo a decisão, dois parâmetros foram usados para medir a irregularidade do serviço. O DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora). Os dois índices ficaram abaixo do determinado pela legislação, segundo o juiz. A justiça agora exige que esses índices sejam cumpridos.
O Manchete Lagos entrou em contato com a Enel RJ e aguarda um posicionamento. A decisão é o do último dia 10 e foi divulgada nesta quarta-feira (11).
