Seis poços para captação ilegal de água foram lacrados e uma pessoa foi detida e autuada durante uma operação deflagrada nesta quinta-feira (12/6), pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio da Superintendência Regional Lagos São João, no Município de Saquarema, na Região dos Lagos. A ação foi realizada a partir de denúncia recebida pela pasta ambiental, e contou com o apoio da Polícia Militar.
No distrito de Bacaxá, os técnicos vistoriaram um estabelecimento comercial situado na Travessa dos Cajueiros onde identificaram extração de água sem outorga concedida pelo Inea. A água seria comercializada, sem qualquer tipo de tratamento e acompanhamento. Além de causar impactos ao meio ambiente, essa prática ilegal e irresponsável pode colocar em risco a saúde da população, ao consumir água de procedência duvidosa. Isso porque essa água captada de forma ilegal seria utilizada para abastecer caminhões-pipa visando o fornecimento a restaurantes, pousadas e hotéis da Região dos Lagos.
A equipe lacrou os poços e autuou o infrator ambiental. O valor da multa pode chegar a R$ 1 milhão, conforme estabelece o Artigo 85 da Lei Estadual 3.467/2000. Ele foi conduzido para a 124ª Delegacia de Polícia (Saquarema) onde prestou esclarecimentos e responderá também por crime contra a saúde pública (Artigo 54 da Lei Federal 9.605/1998).
A outorga é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, por meio da qual o Inea autoriza ao requerente o direito de uso dos recursos hídricos por prazo determinado. Consiste numa etapa do processo de regularização, fundamental para que os responsáveis pela gestão das águas conheçam a quantidade de água consumida, sua procedência e as formas de uso.
