Há um ano, Cabo Frio enfrentou um momento desafiador para o setor de turismo náutico. Foram três incêndios sucessivos em lanchas que faziam passeios turísticos, num intervalo de menos de 40 dias. O último e mais grave foi no dia 17 de junho, na Ilha do Japonês. Um incêndio provocado, segundo a polícia, por imprudência e imperícia, deixou oito turistas capixabas feridos, entre eles, uma gestante e dois mortos: um homem de 36 anos e uma criança de apenas 4 anos de idade.
No primeiro acidente parecido, em maio, no Canal do Itajuru, seis pessoas, turistas de Minas Gerais, ficaram feridas. Entre elas, três crianças. No segundo, também em maio, cinco passageiros tiveram que se jogar no mar para fugir das chamas, próximo a Ilha do Papagaio.
No acidente com duas mortes, a Polícia Civil indiciou o dono da lancha e o marinheiro por homicídio culposo. O caso foi enviado ao Ministério Público, que ainda não informou se os citados serão ou já foram denunciados para a justiça. Por enquanto, não há nem previsão de punições no judiciário.
Na Marinha, todos os casos ainda seguem em apuração. Na época, a Marinha anunciou que divulgaria um resultado em 90 dias. Mas os processos ainda seguem sem previsão. O último e mais grave, por exemplo, aguarda “cumprimento diligências requeridas”.
Neste período, a Marinha informou que intensificou as fiscalizações.
Do ponto de vista legal, nada mudou. A lei que regula o transporte náutico de turistas é de 2003. Ele engloba embarcações maiores, mas não abrange lanchas, bananas boats, motos aquáticas, pula-pula aquático, bóia elástica e similares. A Câmara de Vereadores chegou a aprovar em junho do ano passado um projeto para o Executive regulamentasse a lei e incluísse as atividades. Mas o projeto foi vetado, voltou para a Câmara, o veto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e o projeto foi arquivado.
Há uma semana, o Manchete Lagos tenta um posicionamento da Prefeitura de Cabo Frio sobre a regulamentação, mas sem retorno.
Também não tivemos retorno da Associação de Turismo Náutico, mas após os incidentes, empresários do setor se uniram e capacitaram grupos de marinheiros que operam em lanchas de passeios turísticos.
As famílias das vítimas dos acidentes ainda não receberam qualquer tipo de indenizações pelos envolvidos nos incêndios.
