A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) isentou os reprovados na primeira prova prática para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pagar novo Duda (Documento Único de Arrecadação Estadual).
Os deputados estaduais derrubaram no último dia 30, o veto do governador Cláudio Castro ao Projeto de Lei que estabelecia a isenção.
Com a queda do veto, os contribuintes não precisarão pagar a taxa novamente para reagendar a prova.
“Muitos contribuintes reorganizam suas finanças para custear a matrícula na autoescola e as taxas do Departamento Estadual de Trânsito, mas, ao serem reprovados no primeiro exame prático, desistem do sonho de tirar a habilitação por não terem condições de arcar com novos custos. Essa isenção vai ajudar aqueles que dependem da CNH para conseguir um emprego, assumir um cargo público ou realizar outros sonhos.”, disse Bruno Boareto (PL), autor do projeto.
O Manchete Lagos aguarda um posicionamento do Detran sobre os impactos da nova isenção.
