A novela da mudança de gestão do Sambódromo do município do Rio para o estado agora segue nos tribunais. O desembargador Benedicto Abicair, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, estabeleceu prazo de cinco dias para a Alerj e o governo estadual se manifestarem sobre a representação de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, proposta pelo deputado estadual, Luiz Paulo (PSD).
A ação pede que seja concedida liminar para suspensão da eficácia da Lei Estadual nº 10.855 de 03 de julho de 2025 que transfere para o estado a administração da área localizada na Cidade Nova, englobando o Centro Administrativo São Sebastião e seu prédio anexo, o Sambódromo e o Centro Operacional da Prefeitura. Na ação, o deputado Luiz Paulo também pede que a lei seja decretada inconstitucional no momento da votação do mérito.
“Considerando a existência de pedido liminar, notifique-se o representado para se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre a medida liminar postulada. Com a resposta, ou decorrido o prazo legal, dê-se vista à Procuradoria-Geral do Estado e à Procuradoria de Justiça, para manifestação especificamente acerca do pleito cautelar. A seguir, retornem os autos conclusos para exame da medida cautelar e demais providências pertinentes”, escreveu Abicair.
A Lei Estadual nº 10.855 revogou o Decreto-lei n.º 224 de 18 de julho de 1975, que reconhecia ser “de domínio do Município do Rio de Janeiro os imóveis de que era titular a antiga Prefeitura do Distrito Federal ou o antigo Estado da Guanabara, situados no município, na área definida e delimitada no projeto de alinhamento e loteamento da “Cidade Nova”.
Deputados derrubaram veto ao projeto sobre o Sambódromo
No último dia 30 de junho, os deputados da Alerj derrubaram o veto do governador Cláudio Castro (PL) à proposta que devolve ao estado a área onde fica a Passarela do Samba. Com isso, o principal palco do carnaval sairia das mãos da Prefeitura do Rio, passando ao governo estadual.
No dia seguinte à derrubada do veto, Cláudio Castro comentou sobre a briga pela administração do Sambódromo. O político defendeu que haja um diálogo em torno do assunto, mas reforçou que o equipamento foi construído pelo próprio estado e que ele pode ser, inclusive, utilizado no abatimento de dívidas ou para “dar lucro”.
“Acho que a melhor saída é o diálogo. Esse ativo pode, de repente, ser usado para diminuir uma dívida e dar lucro ao estado, já que o estado que construiu esse ativo. Vamos dialogar com a Assembleia porque quem tem que ganhar é o carnaval”, disse.
Sambódromo no meio de briga política
Como pano de fundo da votação está a disputa entre a base de Cláudio Castro — que apoia a pré-candidatura do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União) ao governo do estado — e o principal adversário de oposição, o prefeito Eduardo Paes.
O comando do carnaval carioca, que tem no Sambódromo o seu palco principal, é uma das marcas de Paes. Aliados de Bacellar já tinham aprovado a lei para que a Passarela do Samba da Marquês de Sapucaí, construída e inaugurada pelo ex-governador Leonel Brizola, e posteriormente cedida à Prefeitura do Rio, fosse devolvida ao estado. Mas Castro vetara.
Com informações de Tempo Real
