O Manchete Lagos recebeu um vídeo com uma reclamação da moradora Fábia Oliveira sobre a instalação de mais uma varanda urbana em Cabo Frio.
As varandas urbanas, também conhecidas como parklets, foram regulamentadas em Cabo Frio desde 2021. Na prática, são espaços públicos de lazer e convivência instalados em áreas antes destinadas a estacionamento. O objetivo é ampliar o espaço de passeio e criar áreas de descanso e interação social, contribuindo para a revitalização urbana e a melhoria da paisagem.
A nova varanda urbana está sendo instalada na Rua Raul Veiga, no Centro, uma das mais movimentadas da cidade. A moradora questiona a instalação do espaço no local, alegando que a rua é muito movimentada e há uma escola próxima, o que dificultaria ainda mais a mobilidade no local. “São duas vagas a menos”, diz a moradora.
As varandas urbanas também são questionadas porque não teriam se transformado em espaços públicos e sim na extensão dos estabelecimentos comerciais. A situação já foi questionada pelo Ministério Público. Segundo o MP, é preciso alterar a interpretação do decreto, para evitar que as varandas se tornem apenas extensões dos estabelecimentos comerciais e priorizem o uso público. “O objetivo é garantir que as varandas urbanas cumpram sua função de criar espaços de lazer e convivência para todos, e não apenas para clientes de determinados estabelecimentos.”, diz o MP.
A lei que regulamenta a instalação das varandas urbanas deixa claro que “todas as varandas são locais de uso público, abertos à utilização de qualquer pessoa, não podendo ser usado com exclusividade pelo seu mantenedor”.
O Manchete Lagos entrou em contato com a prefeitura, com o MP e com o estabelecimento e aguarda um retorno.
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