O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou na última semana um investimento de R$ 53 milhões na construção de oito novas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), com a promessa de criar 219 novas vagas e modernizar a infraestrutura do sistema de internação de jovens infratores.
No entanto, o Ministério Público do Estado (MPRJ) está em alerta diante dos riscos causados pela superlotação do sistema, que continua operando no limite da capacidade. Segundo o órgão, mais de 200 adolescentes estão aguardando vagas para cumprimento de medidas socioeducativas.
As obras, segundo o governo, fazem parte de uma política que alia segurança pública à reintegração social. As novas unidades — entre Centros de Socioeducação (CENSEs) e Centros de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAADs). Veja mais detalhes sobre as novas unidades do Degase.
3 novos Centros de Socioeducação (CENSEs):
Localizações: Cabo Frio, São Gonçalo e Bangu.
Capacidade: Cada um terá 40 vagas, totalizando 120 vagas.
4 Centros de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAADs):
Localizações: Padre Miguel, Riachuelo, São Gonçalo e Cabo Frio.
Capacidade: Cada um terá 20 vagas, totalizando 80 vagas.
1 CENSE de Internação Provisória Feminina:
Localização: Ilha do Governador.
Capacidade: Terá 19 vagas, visando ampliar e qualificar o atendimento de meninas em privação de liberdade
Entre as reformas anunciadas estão três unidades de semiliberdade que estão sendo transformadas em unidades de internação: CENSE Bangu, CENSE São Gonçalo e CENSE Cabo Frio.
A previsão é que as novas estruturas contem com salas de aula, quadras, unidades de saúde e sistemas sustentáveis, como energia solar e reuso de água.
“O investimento representa um reequilíbrio no sistema, permitindo que os adolescentes cumpram suas medidas mais próximos das famílias”, explicou o diretor-geral do Degase, Victor Poubel.
O investimento do governo do Rio é uma parte do acordo firmado com o Ministério Público para a criação de 15 novas unidades de internação do Degase.
Atualmente, o Rio de Janeiro conta com 24 unidades em funcionamento em todo o estado, de acordo com o governo. A previsão é que até o fim do ano, com a entrega das oito novas unidades, o total chegará a 32.
“O planejamento faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabelece um cronograma para a criação de 15 unidades. Como previsto no TAC, outras sete unidades serão construídas até 2029”, dizia a nota divulgada pelo Degase.
