É tenso o clima em frente a Casa Inês Etienne Romeu, no bairro Itajuru, em Cabo Frio, na manhã desta quinta-feira (24). Estava marcado para às 9h a reintegração de posse do local, mas integrantes de movimentos sociais estão instalados dentro do imóvel e fazem um protesto na porta da Casa. Por conta disso, a ação ainda não foi efetivada.
Equipes da prefeitura e cerca de 20 policiais militares estão no local. O Secretário de Ordem Pública, Leandro Carvalho, tenta negociar com os manifestantes a desocupação da casa.
O imóvel pertence a prefeitura, mas foi ocupado por movimentos sociais em defesa dos direitos das mulheres há dois anos. A alegação dos movimentos era que a casa estava abandonada há décadas. No local, foi montado um projeto social que atende mulheres vítimas de violência em Cabo Frio. Entre os serviços oferecidos de graça, estão cursos de qualificação profissional, atendimento psicológico e atividades físicas.
Já a prefeitura alega que precisa do imóvel para a construção de um parque no local, que fica próximo a histórica Fonte do Itajuru. De acordo com o prefeito Dr. Serginho (PL), em vídeo postado nas redes sociais nessa quarta (23), a área foi desapropriada pela prefeitura ao custo de R$ 1 milhão. Por isso, o poder público acionou a justiça, que determinou a desocupação da casa para a construção do parque.
Os manifestantes e representantes de movimentos sociais dizem que não vão deixar o local, apesar da presença da polícia. Eles alegam que o imóvel só será desocupado após negociação com a prefeitura.
Veja abaixo a nota na íntegra da prefeitura sobre a reintegração de posse do espaço
“A Prefeitura de Cabo Frio esclarece que o imóvel atualmente invadido de forma irregular pela organização denominada Casa Inês Etienne Romeu foi objeto de ação de desapropriação ajuizada ainda na gestão anterior à do prefeito José Bonifácio. O imóvel foi declarado de utilidade pública por meio do Decreto Municipal nº 6.596, de 19 de julho de 2021, com a finalidade de preservação e requalificação da área da Fonte do Itajuru. A indenização foi fixada em R$ 900 mil, conforme avaliação da Comissão Permanente de Avaliação.
Não há nos registros da administração municipal qualquer ato formal de permissão de uso que autorizasse a ocupação do espaço pela referida organização. Diante disso, a Procuradoria Geral do Município recomendou o cumprimento do objeto da desapropriação, o que implica a desocupação do imóvel para viabilizar sua destinação legal.
A reintegração de posse será realizada em cumprimento a decisão judicial, que reconheceu a posse legítima do Município e a validade da destinação prevista no decreto de utilidade pública. Caso houvesse interesse em alterar a finalidade do imóvel, seria necessário revogar os atos administrativos anteriores e realizar chamamento público, em respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade e isonomia.
Em relação aos atendimentos sociais mencionados, a Prefeitura de Cabo Frio esclarece que não há registro formal ou relatório técnico sobre os serviços atualmente oferecidos no local invadido. O Município atua de forma estruturada em diversas frentes da assistência social, com equipamentos públicos voltados à proteção de mulheres, crianças e populações em situação de vulnerabilidade, e permanece à disposição para avaliar, dentro da rede de proteção já existente, o eventual acolhimento de pessoas que comprovadamente necessitem de encaminhamento ou suporte.
Por fim, reforça-se que o projeto de requalificação da área ao lado da Fonte do Itajuru tem como objetivo ampliar o acesso da população a políticas públicas de saúde da mulher, atenção à terceira idade, cultura e educação. O cronograma das obras será definido após a desocupação do imóvel, seguindo os trâmites legais e orçamentários da administração pública”
