A União liberou na última terça-feira (30), a terceira e última parcela do mês de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entretanto, três cidades do Estado do Rio estão impossibilitadas de receber o repasse. Entre elas, está Arraial do Cabo. Carapebus, no Norte e Aperibé, no Noroeste, também entraram na lista.
Em reportagem publicada pelo portal Brasil 61, o especialista em orçamento, Cesar Lima, explicou que o bloqueio dos repasses ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas.
“Os dois principais motivos que deixam um município impedido de receber recursos do FPM são dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esses compromissos, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União”, destacou o especialista.
Com os repasses do mês de julho cumpridos, um valor de R$ 4,2 bilhões foi destinado aos municípios, tendo um aumento de 15% em relação ao mesmo período do ano passado. Vale ressaltar que o FPM é a principal fonte de receita para cerca de 80% dos municípios de pequeno e médio porte, com até 50 mil habitantes.
A regularização dos municípios que estão com atrasos pendentes depende do pagamento da dívida ou da negociação dos débitos previdenciários junto ao INSS ou à União.
Em nota, a Prefeitura de Arraial do Cabo informou que já identificou a pendência e está realizando todos os procedimentos necessários, conforme os trâmites legais, para receber a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios.
Não tivemos retorno das prefeituras de Carapebus e Aperibé.
