O Juízo da Comarca de Arraial do Cabo ordenou que a ENEL ligue a energia elétrica da Escola Municipal Henrique Sérgio Melman, no Parque Público da Prainha, em até cinco dias. A decisão foi emitida com urgência, pois a escola planeja atender alunos ainda neste semestre.
A ação foi movida pelo município, que destacou a essencialidade do serviço. O juiz considerou que o atraso causaria prejuízos aos estudantes e baseou a decisão nos critérios do artigo 300 do Código de Processo Civil, que incluem a probabilidade do direito e o risco de dano.
A ENEL será intimada e, caso descumpra a ordem, estará sujeita a multa. A empresa tem 15 dias para apresentar sua defesa. A decisão ressalta a importância de garantir serviços essenciais, especialmente quando ligados ao direito à educação.
Entramos em contato com a Enel ainda não obtivemos respostas.
