O governador Cláudio Castro (PL) anunciou nesta terça-feira (5) que vai enviar à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) dois pacotes de projetos considerados prioritários para o governo no segundo semestre: um voltado à segurança pública e outro à economia. O pacote trata das seguintes questões (Veja detalhes de cada projeto na reportagem):
O fim da saidinha e das visitas íntimas a detentos;
a instalação de câmeras em postes do Estado;
a unificação de carreiras na Polícia Civil;
a convocação de PMs reformados;
a revisão de incentivos fiscais;
um novo Refis para refinanciamento de dívidas;
e a autorização para venda de 50 imóveis públicos sem uso.
Em entrevista a TV Globo, Castro afirmou que todos os textos devem ser entregues até o fim da semana e disse que não vê obstáculos na tramitação, mesmo após a crise recente com o presidente da Alerj.
“A Assembleia é muito republicana. Em outros momentos difíceis, nunca tive um projeto rejeitado. (…) a tendência deles é a aprovação, porque todos são bons, são republicanos, nenhum aqui é pro meu governo em si. Todos são para o futuro do Rio de Janeiro”, comentou Castro.
A dúvida em relação a tramitação dos projetos no legislativo estadual se dá por conta da demissão do secretário estadual de Transportes, Washington Reis. A decisão expôs uma crise entre o governador Cláudio Castro (PL) e o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União).
A exoneração decidida por Bacellar como governador interino foi feita sem consulta a Castro, horas após o governador viajar e deixar o comando do estado. Ao voltar, o governador ainda teria tentado renomear Reis, mas foi pressionado a manter a demissão.
Limitar benefícios a detentos
Entre as propostas do pacote de segurança pública que será enviado por Castro à Alerj está a que prevê o fim das chamadas “saidinhas” temporárias de presos e das visitas íntimas no sistema penitenciário estadual.
O tema é polêmico e pode ser judicializado, mas Castro defende que há espaço para debate no âmbito estadual.
“O artigo 24, inciso I, da Constituição nos permite legislar concorrentemente com a União. (…) A gente sabe que vai ser um debate duro, difícil, mas estamos encaminhando esse projeto para que a Assembleia, o Rio e a sociedade discutam esses dois pontos, que são tão importantes para melhorar a segurança pública”, afirmou o governador.
Segurança pública
Outros projetos do pacote de segurança incluem a facilitação da instalação de câmeras em postes do estado para ampliar o videomonitoramento, a unificação de carreiras na Polícia Civil e a convocação de policiais militares reformados para reforçar o efetivo da corporação.
“Você tinha diversas carreiras diferentes, que na prática hoje todos fazem a mesma coisa. É um pleito antigo da Polícia Civil, que estamos atendendo na regulamentação da lei orgânica”, explicou Castro.
“Na Polícia Militar, às vezes são reformados muito jovens. Estamos criando um programa para retorno de veteranos que ainda estão aptos a trabalhar. Hoje, já temos quase 3 mil cadastrados que poderiam voltar para atividades específicas. Isso vai ajudar muito a segurança pública”, comentou Castro.
Segundo o governo, a convocação dos PMs reformados será feita por meio de remanejamento de vagas, sem aumento de despesa pública.
Pacote econômico
Na área econômica, o governo pretende rever incentivos fiscais concedidos a empresas, lançar um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis) e obter autorização da Alerj para vender cerca de 50 imóveis sem uso.
“Tem muitos imóveis que não têm função pública alguma. O privado pode empreender nesses imóveis. A ideia é colocar dinheiro no caixa vendendo esses bens que já não têm por que existir”, disse Castro.
O governador estima que o Refis pode gerar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, a revisão dos incentivos cerca de R$ 800 milhões, e a venda dos imóveis até R$ 1,5 bilhão.
O Estado está em Regime de Recuperação Fiscal e tem a dívida com a União congelada até o fim do ano por decisão do Supremo Tribunal Federal.
A expectativa é aderir ao novo programa federal de pagamento de dívidas, o Propag, mas isso depende da derrubada de um veto presidencial no Congresso.
O deputado Luiz Paulo (PSD), vice-presidente da Comissão de Tributação da Alerj, criticou o timing do Refis.
“Se queremos entrar no Propag e um dos ativos que temos é a dívida ativa, como vamos diminuir o tamanho dessa dívida agora? Não é hora de discutir e votar Refis. Tenho posição contrária”, afirmou Luiz Paulo.
Castro, por outro lado, está otimista com a aprovação da proposta na Alerj.
“Já no início do ano legislativo, na próxima sessão do Congresso, devem votar os vetos do Propag. Estamos muito animados”, disse o governador.
“Tem quase cinco anos que não abrimos um Refis. Já é a época adequada. Estamos conversando com a Petrobras e outros grandes devedores para colocar mais dinheiro no caixa”, comentou Castro.
