A Câmara Municipal de Búzios vota nesta quinta-feira (30), em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que institui a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) no município.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê a cobrança da taxa sobre o trânsito de veículos e a permanência de pessoas na cidade durante o período de 20 de dezembro até cinco dias após o Carnaval — época de maior fluxo de visitantes.
De acordo com o texto, a arrecadação será destinada a ações ambientais e turísticas, com foco na redução e compensação dos impactos socioambientais provocados pelo aumento populacional na alta temporada.
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado em dois turnos de votação por maioria absoluta dos vereadores.
Outro projeto voltado ao setor turístico também está na pauta: o PL nº 231/2025, que propõe tornar obrigatória a inscrição no CADASTUR — sistema do Ministério do Turismo — para a emissão do Cadastro Imobiliário Municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 11.771/2009. A proposta será lida em plenário e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise.
A pauta inclui ainda:
- Criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico (Poder Executivo);
- Instituição da Política Municipal de Convivência Escolar e Proteção ao Professor (ver. Raphael Braga);
- Inclusão do evento Game Boxbiocardio no calendário oficial do município (ver. Raphael Braga);
- Criação do Programa “Revitaliza Búzios”, que inclui o Búzios Eco Trail como área de adoção (ver. Anderson Chaves).
As sessões da Câmara acontecem às terças e quintas-feiras, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube.
