Texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê penas mais duras, novos crimes e medidas para combater financeiramente organizações criminosas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que endurece a legislação contra organizações criminosas no país. A proposta, de autoria do Poder Executivo, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto sofreu diversas alterações durante a tramitação no Congresso Nacional. Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite, que se licenciou da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para assumir a função. Segundo parlamentares, foram apresentadas ao menos oito versões do relatório.
A tramitação do projeto gerou divergências políticas. A escolha do relator, por exemplo, provocou tensão entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Lula.
Em novembro, a Câmara aprovou uma versão diferente da proposta original. Já em dezembro, o Senado revisou o texto e retomou pontos defendidos pelo governo. A versão final foi aprovada nesta semana.
⚖️ Principais mudanças
O projeto cria novas regras para o combate às facções criminosas, com foco no endurecimento das penas e no combate à estrutura financeira dessas organizações.
Entre os principais pontos estão:
- Definição legal de facção criminosa como figura central no combate ao crime organizado
- Tipificação de novos crimes relacionados a essas organizações, com penas entre 20 e 40 anos de prisão
- Possibilidade de prisão preventiva para quem integrar, financiar ou comandar facções
- Estabelecimento de prazos para investigações conduzidas pela polícia, Ministério Público e Judiciário
- Ampliação dos mecanismos de bloqueio de bens ligados ao crime organizado
- Destinação de recursos apreendidos para fundos de segurança pública
Uma das propostas discutidas durante a tramitação, a taxação das apostas esportivas (“bets”) para financiar a segurança pública, acabou sendo retirada do texto final. Estimativas indicavam que a medida poderia gerar cerca de R$ 30 bilhões por ano.
🗣️ Governo defende projeto
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência afirmou que a proposta fortalece o enfrentamento ao crime organizado e fecha brechas legais.
“O projeto busca criar novos instrumentos para o Estado investigar de forma mais célere, asfixiar o braço financeiro das facções e endurecer a responsabilização desses grupos”, informou o órgão.
A proposta ainda depende da sanção presidencial para entrar em vigor.
