Valores da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos para residências passam a variar entre R$ 100 e R$ 250 por ano
A audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (30), na Prefeitura de Cabo Frio, foi marcada por forte repercussão política em torno da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), conhecida como taxa do lixo. Durante o encontro, o prefeito Dr. Serginho anunciou mudanças no modelo de cobrança e a redução dos valores para imóveis residenciais.
Segundo o prefeito, os valores da taxa passarão a variar entre R$ 100 e R$ 250 por ano para imóveis residenciais, com cobrança proporcional ao tamanho da área construída. A medida foi apresentada como uma forma de tornar a cobrança mais acessível e equilibrada para a população.
Durante a audiência, o prefeito afirmou que a revisão da taxa ocorreu após a repercussão e as críticas de moradores nas últimas semanas.
“Decisão boa é aquela que melhora a vida das pessoas. Eu vou rever quantas vezes for necessário para melhorar a sua vida”, declarou.
Ainda durante a apresentação, o prefeito afirmou que a administração identificou uma distorção no sistema anterior, em que imóveis regularizados acabavam pagando mais, enquanto outros imóveis não cadastrados não contribuíam com a taxa.
“Quem estava regular acabava pagando mais do que quem nem sequer tem o imóvel lançado. Isso não é justo”, afirmou, ao defender a regularização fundiária como uma das soluções estruturais para o problema.
O prefeito também informou que será mantida a isenção da taxa para famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas por programas sociais, como CRAS e CREAS, que poderão solicitar o benefício.
Outro ponto anunciado foi a criação de uma medida compensatória para contribuintes que já pagaram a taxa com valores anteriores. Segundo a Prefeitura, esses moradores poderão receber crédito tributário para abatimento no IPTU ou na própria taxa no próximo ano.
A revisão da taxa do lixo ocorre após semanas de críticas e debates públicos sobre a cobrança no município. As mudanças ainda devem passar por ajustes administrativos e regulamentação para entrar em vigor.
O Manchete Lagos questionou a prefeitura: a partir de quando o valor será reduzido? A redução no valor da taxa vai impactar no orçamento para a coleta de lixo? E qual é a fórmula de cálculo do valor. Aguardamos retorno.
Em Cabo Frio, a Associação dos Moradores do Bairro Colinas do Peró conseguiu, na justiça, a extinção da taxa. O Ministério Público também avalia a questão.
