Os vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio rejeitaram na sessão legislativa desta terça-feira (14), o veto total ao Projeto de Lei 315/2023. A proposta é de autoria do vereador Davi Souza (PP) e veda a nomeação de pessoas condenadas por injúria racial em cargos da Administração Pública. A decisão foi unânime.
Na assistência, Laysa Jotha, Presidente do Fórum LGBTQIA da Baixada Litorânea; Anderson Melkan, coordenador da Aldeia Diversidade e outros militantes acompanharam a sessão. Na justificativa, Davi Souza apresentou dados que mostram o quantitativo de ocorrências neste sentido.
“Segundo dados do Painel Discriminação do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ), foram contabilizadas 1.365 ocorrências de injúria por preconceito em todo o estado no ano de 2021, sendo 1.036 vítimas negras. O levantamento mostra ainda que 56% das vítimas por injúria de preconceito são mulheres negras, o que representa pelo menos uma vítima por dia. Nos crimes de preconceito de raça, cor, religião, etnia e procedência nacional, das 77 vítimas negras, 26,5% também são mulheres. A nossa proposta é mais uma alternativa de enfrentamento deste problema por meio da responsabilização dos crimes por parte dos autores”, explicou.
Com a derrubada do veto, o Executivo tem prazo de 48 horas para publicar a lei. Se não o fizer, o presidente da Câmara terá o mesmo prazo para promulgá-la.
