Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspende análise de recursos que pedem cassação do mandato e inelegibilidade do governador do Rio
O Tribunal Superior Eleitoral adiou o julgamento de recursos que pedem a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A análise foi suspensa após um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Com a decisão, a continuidade do julgamento foi marcada para 24 de março.
Os processos tratam das eleições de 2022, quando Castro foi reeleito para o comando do governo estadual ao lado do vice-governador Thiago Pampolha.
Acusações
As ações foram apresentadas em setembro de 2022 pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou o então candidato Marcelo Freixo.
Os autores alegam abuso de poder político e econômico, além de irregularidades no uso de recursos públicos e condutas vedadas a agentes públicos durante o período eleitoral.
Entre os pontos citados nas ações estão supostas irregularidades na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo as acusações, teria ocorrido:
- desvirtuamento da atuação da Ceperj com finalidade eleitoral;
- aumento significativo do orçamento da fundação para projetos não previstos;
- criação de programas sociais fora do orçamento;
- manutenção de uma suposta “folha de pagamento secreta” com cerca de 18 mil pessoas contratadas sem concurso público.
Esse tipo de ação pode resultar na cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos, caso as acusações sejam consideradas procedentes.
Decisão anterior
O caso já havia sido analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que decidiu absolver o governador e o vice, mantendo os mandatos.
Após essa decisão, o Ministério Público Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao TSE.
O que dizem as defesas
No processo, a defesa de Cláudio Castro afirmou que fatos administrativos alheios ao cenário eleitoral não têm capacidade de interferir no resultado da eleição. Os advogados também negaram abuso de poder e uso eleitoral de estruturas públicas.
A defesa do vice-governador Thiago Pampolha sustentou que as provas apresentadas são frágeis e que a decisão do TRE-RJ foi devidamente fundamentada.
O processo também envolve o deputado estadual Rodrigo Bacellar, cuja defesa também pediu a rejeição dos recursos.
Andamento do julgamento
O julgamento no TSE começou em novembro do ano passado com o voto da relatora, a ministra Isabel Gallotti.
Na ocasião, ela votou pela cassação do mandato de Cláudio Castro, pela inelegibilidade do governador e pela realização de novas eleições para o cargo.
Gallotti também defendeu a perda do mandato e inelegibilidade do deputado Rodrigo Bacellar, além da aplicação de multas aos envolvidos.
Agora, outros seis ministros da Corte Eleitoral ainda devem apresentar seus votos para definir se os recursos serão rejeitados ou aceitos.
Se a maioria acompanhar o pedido de cassação, o mandato do governador poderá ser anulado e novas eleições serão convocadas. Caso contrário, o processo será arquivado e os mandatos permanecerão mantidos.
