A Câmara de Vereadores de Cabo Frio aprovou, na semana passada, uma emenda a lei 2970/2018, que desobriga a prefeitura de dar apoio estrutural e financeiro a Parada do Orgulho LGBTI+, que faz parte do calendário de eventos oficiais de Cabo Frio desde 2018.
De acordo com o Grupo Iguais, que representa a comunidade LGBTI+ na cidade, com a emenda, a organização passa a ser exclusivamente do grupo. A medida está causando uma grande polêmica entre representantes de movimentos de defesa da comunidade LGBTI+.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara e o argumento é que “diante da crise econômica na cidade, os recursos da prefeitura precisam ser usados para outros fins mais relevantes, como Saúde e Educação”. Mas Rodolpho Campbell, coordenador do Grupo Iguais, rebate o argumento: “A Parada não recebe dinheiro da prefeitura. A gente precisa é da estrutura: palco, grades. Eles têm um custo de R$ 180 mil pra gente”, disse.
Ainda segundo Rodolpho, apesar do argumento da prefeitura de que o dinheiro precisa ser empregado em outras áreas, os demais eventos que fazem parte do calendário de Cabo Frio vão continuar a receber apoio financeiro e estrutural da prefeitura. “São seis leis que garantem a pelo menos 20 eventos públicos e privados recursos da prefeitura, como o Aloha Spirit e o Cabofolia”, disse.
Rodolpho diz ainda que uma pesquisa feita pelo Observatório Municipal de Turismo, da Secretaria de Turismo de Cabo Frio, em 2023, mostrou que a Parada movimentou cerca de R$ 10 milhões, com hotelaria, alimentação, transporte e pagamento de impostos.
Claúdio Nascimento, vice-presidente do Conselho Estadual LGBTI+, também se posicionou contra a medida: “A prefeitura tem que assumir esse compromisso, porque é uma grande campanha contra o preconceito. Precisa ter recurso público, sim. E é para garantir a estrutura do evento”, disse.
O Manchete Lagos tenta desde o dia 20 um posicionamento da Câmara de Vereadores, sem sucesso.
A Câmara tentou aprovar outra emenda neste mês que transferia a organização da Parada do movimento social para a prefeitura. Mas ela foi descartada devido a forte pressão de movimentos sociais sobre a inconstitucionalidade da emenda.
Sobre a sanção da emenda aprovada pela Câmara que retira a obrigação da prefeitura com apoio financeiro e estrutura à Parada, a prefeitura informou que acompanha com atenção a repercussão do tema e reforçou o compromisso com o respeito à diversidade e à construção de um diálogo democrático. Disse ainda que segue aguardando o “encaminhamento oficial do projeto para que possa analisá-lo com responsabilidade e dentro dos parâmetros legais”.
