O Ministério Público do Rio ajuizou uma ação contra o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte (PL) por descumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado em 2023, para não fazer mais contratações emergenciais na prefeitura. Mas, segundo o MP, a prefeitura fechou contrato com uma organização social para gerir o Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes. Os promotores querem que a prefeitura devolva aos cofres públicos R$ 45 milhões, que é o valor do contrato com a organização.
De acordo com o MP, o contrato emergencial foi fechado com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe, uma Organização Social, ainda em 2023, ano em que o TAC foi assinado.
A promotoria ressalta, ainda, que a prefeitura “vem reiteradamente terceirizando os serviços de saúde, mediante a contratação de Organização Social, com base em legislação de constitucionalidade questionada, por meio de contratações milionárias, muitas delas em caráter ‘emergencial’.” O MPRJ também requereu a indisponibilidade dos bens do prefeito como garantia.
O Manchete Lagos entrou em contato com a prefeitura de Casimiro de Abreu e aguarda um posicionamento.
