A Prefeitura de Linhares, no Norte do Espírito Santo, informou, na noite desta sexta-feira (11), que seis das 12 pessoas em situação de rua que foram deixados na cidade por um micro-ônibus fretado pela Prefeitura de Cabo Frio (RJ) resolveram voltar para o estado fluminense. Eles teriam recebido uma falsa promessa de emprego na colheita de café.
O grupo chegou à cidade capixaba na última terça-feira (8), quando desembarcou após uma viagem de cerca de 12 horas.
Do total de 12 moradores que chegaram a Linhares, seis optaram pelo retorno. Outros quatro decidiram ficar em Linhares e continuarão na Casa de Acolhida, onde serão acompanhados por uma equipe multidisciplinar até que sejam reintegrados às famílias ou inseridos no mercado de trabalho. Outras duas pessoas já foram reintegradas às famílias.
“Desde o início do caso, a Secretaria Municipal de Assistência Social acompanha de perto o diálogo entre os Ministérios Públicos de Linhares e Cabo Frio e a prefeitura da cidade da Região dos Lagos. Este diálogo resultou num acordo firmado entre as promotorias das duas cidades para que a prefeitura fluminense enviasse ao município capixaba um ônibus com assistente social e monitor para que estes moradores retornassem à cidade de origem”, afirmou a prefeitura da cidade capixaba.
Dois moradores reintegrados, um é da Bahia e o outro de Minas Gerais. Eles serão enviados para suas famílias na noite desta sexta-feira (11).
Van foi enviada para buscar moradores
A van enviada pela Prefeitura de Cabo Frio chegou ao Espírito Santo na tarde desta sexta com dois motoristas, uma técnica, um monitor e uma assistente social.
A volta dos moradores em situação de rua para o Rio de Janeiro estaria ligada a um acordo firmado entre os Ministérios Públicos do Espírito Santo (MPES) e do Rio de Janeiro (MPRJ). A Prefeitura de Linhares confirmou a existência do acordo.
Alguns integrantes do grupo já haviam expressado a vontade de retornar ao Rio. Outros, por sua vez, não queriam retornar. “A gente não quer voltar, a gente não tem nada lá”, disse um dos homens acolhidos. Por serem maiores de idade, eles têm o direito de recusar o transporte.
Repercussão
Após a repercussão do caso, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro a se manifestou. A defensora pública Cristiane Xavier de Souza criticou a forma como o envio foi realizado, chamando de “artifício para higienizar” a cidade.
“O Rio de Janeiro não vai ser essa cidade, nem por meio de Cabo Frio ou qualquer outra, que vai usar desse artifício para higienizar suas cidades e dar uma solução administrativa. O servidor público também tem que agir com responsabilidade nas suas funções”, disse a defensora.
Cristiane também destacou que o transporte de pessoas em vulnerabilidade só pode ocorrer com garantias sobre o acolhimento no destino, o que, segundo ela, não aconteceu nesse caso.
A Polícia Civil do Espírito Santo também acompanha a situação. O delegado Fabrício Lucindo, titular da Delegacia Regional de Linhares, afirmou que os 12 integrantes do grupo já foram ouvidos.
“Todos contam a mesma história. É até difícil 12 pessoas contarem a mesma história, sem quase nenhuma divergência. Então a gente pensa que estão falando a verdade sobre o que aconteceu”, disse o delegado.
Defensoria Pública do ES acompanha o caso
A Defensoria Pública do Espírito Santo informou que oficiou, nesta sexta, a prefeitura e a Secretaria de Assistência Social de Cabo Frio, além da prefeitura e a Secretaria de Assistência Social de Linhares e a Polícia Civil para apurar o caso das 12 pessoas em situação de rua que foram transportadas de Cabo Frio a Linhares no último dia 8.
À Prefeitura e Secretaria de Assistência de Cabo frio, a Defensoria pede:
A listagem das pessoas;
Acesso às entrevistas e termos de declaração colhidos junto a essas pessoas;
As justificativas para o transporte das pessoas.
À Prefeitura e Secretaria de Assistência de Linhares, a Defensoria pede:
A listagem das pessoas;
Acesso às entrevistas e termos de declaração colhidos junto a essas pessoas;
Providências adotadas para o acolhimento das pessoas.
À Polícia Civil, a Defensoria pede:
A listagem das pessoas;
Informações sobre a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos.
O que diz a Prefeitura de Cabo Frio?
A Prefeitura de Cabo Frio alegou que o envio das pessoas foi feito de forma legal, com base em declarações voluntárias.
Em nota, informou que os atendidos assinaram autorizações com nome completo, CPF e assinatura, declarando o desejo de retornar ao Estado de origem, especialmente para trabalhar na colheita de café — atividade que alguns já teriam realizado em anos anteriores. A prefeitura nega que tenha prometido emprego ou moradia.
Leia nota na íntegra
A Prefeitura de Cabo Frio informa que o transporte das 12 pessoas em situação de rua para o município de Linhares (ES) foi realizado mediante solicitação voluntária dos próprios usuários da Casa de Passagem, que manifestaram desejo de buscar oportunidades de trabalho na colheita de café.
Com relação às declarações recentes da Defensoria Pública e da Polícia Civil do Espírito Santo, a Prefeitura informa que está acompanhando atentamente os desdobramentos e apurações. Todo o processo foi realizado dentro da legalidade, com total transparência e responsabilidade. Cada pessoa atendida assinou um relatório individual, confirmando a solicitação voluntária para o deslocamento. A Prefeitura apura, neste momento, se houve alguma falha de comunicação interna, mas reafirma que o serviço foi prestado de forma regular, dentro das normas da política de assistência social e com total respeito à dignidade dos envolvidos.
Durante a viagem, foram fornecidos lanches pela equipe da Assistência Social, conforme o padrão de atendimento da rede municipal. A Prefeitura reforça que não houve qualquer promessa de emprego ou moradia por parte da administração pública.
Importante destacar que, mediante solicitação da Prefeitura de Linhares, Cabo Frio enviou um novo ônibus com profissionais da Secretaria de Assistência Social para garantir o retorno dos 12 acolhidos, com segurança e respeito à sua dignidade.
A Prefeitura reitera seu compromisso com a proteção social, com a ética nos serviços públicos e com a transparência em todas as suas ações.
ATUALIZAÇÃO NOTA DIVULGADA SÁBADO (12)
Nota na íntegra
A Prefeitura de Cabo Frio informa que seis das doze pessoas em situação de rua que estavam em Linhares, no Espírito Santo, retornaram voluntariamente no ônibus disponibilizado pelo município. Das seis que retornaram, três não quiseram continuar na casa de passagem.
Desde o início, a Prefeitura tem tratado essa situação com muito respeito, cuidado e dignidade, priorizando sempre o bem-estar e os direitos dessas pessoas. O acompanhamento segue sendo feito pelas equipes da assistência social, garantindo escuta, acolhimento e o apoio necessário em cada caso.
Seguimos firmes no compromisso de transformar vidas com responsabilidade, respeito, cuidado e zelo com as pessoas.
