A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes dos quais foram acusados pela Procuradoria-Geral da República na Trama Golpista.
O placar chegou a 3 votos a 1 após a ministra Cármen Lúcia acompanhar o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino. Os três votaram pela condenação de Bolsonaro, seus ex-auxiliares e militares.
Os crimes pelos quais já há maioria pela condenação de Bolsonaro de mais sete réus são:
Golpe de Estado
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Organização criminosa
Dano qualificado contra patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
No caso do réu Alexandre Ramagem, ele é o único que os ministros estão excluindo de dois crimes: dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.
Os oito réus são:
Jair Bolsonaro: ex-presidente da República
Walter Braga Netto: general, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente
Mauro Cid: tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator
Almir Garnier: ex-comandante da Marinha
Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin e deputado federal
Augusto Heleno: general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
Paulo Sérgio Nogueira: general e ex-ministro da Defesa
Anderson Torres: ex-ministro da Justiça
Os oito réus da trama golpista — Foto: Adriano Machado/Reuters, Geraldo Magela/Agência Senado, Marcos Corrêa/Presidência da República, Wilton Junior/Estadão Conteúdo, Geraldo Magela/Agência Senado e Isac Nóbrega/PR
Os oito réus da trama golpista — Foto: Adriano Machado/Reuters, Geraldo Magela/Agência Senado, Marcos Corrêa/Presidência da República, Wilton Junior/Estadão Conteúdo, Geraldo Magela/Agência Senado e Isac Nóbrega/PR
Os argumentos de Cármen
A ministra fez um voto de quase 2 horas — bem menor que o de Fux, que a antecedeu nesta quarta e votou por 13 horas.
Cármen Lúcia começou dizendo que esse é um julgamento do passado, do presente e do futuro do Brasil, em razão dos episódios de ruptura democrática ao longo da história do país.
“Toda ação penal, especialmente a ação penal, impõe um julgamento justo e aqui não é diferente. O que há de inédito talvez nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro, na área especificamente das políticas públicas dos órgãos de Estado”, disse a ministra.
‘O que há de inédito, talvez, nessa ação penal, é que nela pulsa o Brasil que dói’, diz Cármen Lúcia
‘O que há de inédito, talvez, nessa ação penal, é que nela pulsa o Brasil que dói’, diz Cármen Lúcia
Citando Victor Hugo, poeta, romancista e homem público francês do século 19, ela disse que o mal, mesmo cometido para um pretenso bem, ainda é o mal. Principalmente em casos de golpe de Estado bem-sucedido, “porque então ele se torna um exemplo e torna um exemplo e vai se repetir”.
Cármen afirmou que os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 não foi um evento “banal” nem um passeio de domingo após o almoço.
Afirmou que houve método e organização nas ações golpistas ao longo dos anos do governo Bolsonaro, desde os ataques deliberados e sabidamente mentirosos às urnas eletrônicas e ao Judiciário até as conspirações do final do mandato, quando o grupo se associou para impedir a posse do presidente Lula.
Por fim, a ministra afirmou que Bolsonaro era o líder da organização criminosa.
“Eu tenho por comprovado pela Procuradoria-Geral da República que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa. A procuradora alegou que ele teria estruturado na propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral e ataques aos poderes constituídos e seus representantes, a instrumentalização de instituições de Estado, a cooptação de comandos militares para a instituição das providências antidemocráticas de intervenção, planejamento de atos de neutralização violenta de agentes públicos, instigação das manifestações”, pontuou.
Placar
Após o voto de Cármen, o placar na Primeira Turma do STF é de 3 a 1 pela condenação de Bolsonaro por todos os crimes.
Isso porque, em seu voto de mais de 13 horas, na quarta (10), o ministro Luiz Fux absolveu Bolsonaro por todos os cinco crimes. Fux não viu provas suficientes na denúncia da PGR.
Porém, Fux votou pela condenação de Mauro Cid e de Braga Netto pelos crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Ao fim do voto de Cármen, o placar é:
3 votos para condenar todos os réus por todos os cinco crimes — menos os crimes de danos para Ramagem.
4 votos para condenar Cid e Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Quem ainda falta votar
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, será o último a se manifestar. A expectativa é que ele comece ainda nesta quinta.
Duração das penas
Confirmadas as condenações — em tese, ministros podem mudar de voto até o fim do julgamento —, a Primeira Turma passará para a fase de dosimetria. Ou seja, estabelecerá a pena para cada réu.
Essa etapa depende de nova deliberação entre os ministros, em que serão levadas em conta o grau de participação de cada réu na trama golpista.
Se Bolsonaro ou outros réus condenados por todos os cinco crimes pegarem a pena máxima por todos eles, serão sentenciados com 43 anos de cadeia.
Contexto
A denúncia da PGR apontou que o núcleo crucial da trama — formado por Bolsonaro e sete ex-ministros e militares — organizou e executou uma série de ações para tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2021 e 2023.
Para os ministros que já votaram pela condenação, as provas apresentadas — como lives, reuniões, documentos, planos golpistas e atos violentos — configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.
