O Governo do Estado do Rio lança, nesta sexta-feira (03/10), uma cartilha inédita para orientar a população sobre como identificar bebidas falsificadas. A iniciativa é fruto de parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon), o Procon-RJ e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe). A ação integra as comemorações pelos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
— A cartilha é uma ferramenta prática para orientar os consumidores e ajudá-los a identificar sinais de falsificação. Informação é a melhor forma de prevenção. Ao disponibilizar esse material em diferentes pontos de acesso, estamos empoderando a população para se proteger e, ao mesmo tempo, desestimulando a atuação de criminosos que colocam vidas em risco — afirmou o governador Cláudio Castro.
O lançamento da cartilha será realizado durante a Reunião do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e contará com a participação do Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, da presidente da ABRABE, Cristiane Foja, e do Presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Edson Vismona.
Além da cartilha, será assinado um protocolo de intenções para cooperação técnica com a Abrabe, que institui a Agenda Antipirataria de Bebidas no Estado do Rio de Janeiro. Esta é a primeira vez, em nível nacional, que um órgão de defesa do consumidor faz parceria desse porte com uma entidade do setor de bebidas.
Prejuízos e riscos à saúde
De acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria, em 2024 o Brasil registrou perdas de meio trilhão de reais em razão de contrabando, falsificações e pirataria. O setor de vestuário liderou os prejuízos, com R$ 87 bilhões, seguido pelas bebidas (R$ 85 bilhões) e pelos combustíveis (R$ 29 bilhões).
No Rio de Janeiro, somente no último ano, mais de 300 litros de bebidas com indícios de falsificação foram apreendidos em operações da Sedcon e do Procon-RJ em municípios como Rio das Ostras, Niterói e na Zona Sul da capital. Produtos adulterados, como whisky e cachaça, representam sérios riscos à saúde da população.
Dicas para identificar bebidas falsificadas
A cartilha estará disponível online nos sites da Sedcon e da Abrabe e será distribuída aos Procons municipais e em pontos de atendimento do Procon-RJ, além de locais de grande circulação, como barcas e terminais rodoviários. O material reúne orientações práticas para o consumidor identificar sinais de adulteração. Entre os principais pontos de atenção estão:
Preço muito abaixo do mercado: pode indicar falsificação.
Rótulos e contrarrótulos: devem ter impressão nítida, sem erros de grafia, e apresentar registro no Ministério da Agricultura.
Tampas e lacres: precisam ter acabamento perfeito, logomarcas visíveis e não apresentar falhas, borrões ou vazamentos.
Protocolo de intenções: marco histórico
O protocolo a ser assinado estabelece um modelo de cooperação técnica em formato “guarda-chuva”, que permitirá a integração de diversos órgãos de defesa do consumidor, como Procons municipais, Ministério Público e Defensoria Pública.
As medidas previstas incluem capacitação contínua de agentes para identificar bebidas falsificadas, troca de informações estratégicas entre a Abrabe e a Sedcon, recebimento de denúncias qualificadas e a realização de operações conjuntas para retirar do mercado produtos ilegais.
— Estamos unindo conhecimento técnico, inteligência de mercado e a força dos órgãos de defesa do consumidor para proteger a saúde da população fluminense e fortalecer um ambiente de consumo seguro e responsável — destacou o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.
