O Detran RJ iniciou nesta segunda-feira (22) a adequação dos processos de habilitação às novas regras estabelecidas pela Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As mudanças seguem diretrizes do governo federal e têm como objetivo simplificar etapas, reduzir custos e facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, o órgão esclarece que o sistema ainda está em fase de adaptação e que não é possível, neste momento, retirar a CNH com as novas condições previstas, incluindo eventuais gratuidades.
Entre as alterações já em implantação está o novo critério de aprovação na prova teórica de legislação. A partir da resolução, passa a ser exigida pontuação mínima de 20 pontos para aprovação. Candidatos que realizaram o exame entre os dias 9 e 19 deste mês, alcançaram essa pontuação, mas foram considerados reprovados, terão os resultados revisados automaticamente. A revisão será feita sem necessidade de abertura de processo administrativo ou pagamento de nova taxa, desde que o candidato ainda não tenha realizado nova prova.
Outra mudança diz respeito ao prazo de validade do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) nos processos de primeira habilitação. Para registros com vencimento a partir de 9 de dezembro, o prazo passa a ser aceito por tempo indeterminado, medida que busca reduzir prejuízos aos candidatos diante de atrasos no andamento do processo. As provas práticas poderão ser remarcadas diretamente com as autoescolas.
Apesar das atualizações, o Detran RJ reforça que as regras federais ainda estão sendo incorporadas aos sistemas internos, o que impede, por enquanto, a aplicação integral das mudanças anunciadas, como a possibilidade de redução ampla de custos ou emissão gratuita do documento. A liberação dessas etapas depende da conclusão dos ajustes tecnológicos e operacionais.
O presidente do Detran RJ, Rodrigo Coelho, afirmou que o processo de adequação está em andamento e envolve uma série de atualizações técnicas. “As mudanças exigem diversas adaptações de sistema, e o Detran RJ está empenhado em implementar, no menor prazo possível, todas as alterações previstas, sempre com foco na melhoria dos serviços prestados à população”, declarou.
O órgão informa que novas orientações serão divulgadas à medida que as atualizações forem concluídas e reafirma o compromisso com a transparência e a modernização dos serviços, destacando que a população deve acompanhar os canais oficiais para evitar desinformação sobre a aplicação imediata das novas regras.
