Imóvel foi protegido por lei após polêmica sobre possível construção de supermercado no local; memória cultural e arquitetura original serão preservadas
A Estação Ferroviária do bairro Jacaré, em Cabo Frio, foi oficialmente tombada como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico de Natureza Material e Imaterial do município. A Lei nº 4.455, de 19 de fevereiro de 2025, de autoria do ex-vereador Davi Souza, foi sancionada esta semana pelo prefeito Serginho Azevedo, e visa preservar o imóvel devido à sua importância histórica e cultural para a cidade.
O trabalho em torno da preservação do espaço teve início em novembro do ano passado, após uma polêmica envolvendo a possível transformação do prédio em um supermercado. Na época, tanto a Prefeitura de Cabo Frio como o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) negaram a existência de qualquer projeto do tipo para a área da antiga estação de trem, localizada na Estrada dos Passageiros. Mesmo assim o assunto ganhou as redes sociais, e virou pauta na reunião do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (CMUPAC) de Cabo Frio, que anunciou o pedido de tombamento não só daquele prédio, mas também da Casa dos Gago, da área de Perynas, entre outros. Logo em seguida o então vereador Davi Souza apresentou na Câmara o projeto de lei Nº 0200/2024, que dispõe sobre o tombamento do imóvel.
De acordo com a nova lei, passam a ser considerados de interesse para o tombamento o edifício principal da estação ferroviária, incluindo suas características arquitetônicas originais; os bens móveis e demais estruturas associadas ao funcionamento histórico da estação, e os aspectos imateriais que envolvem a memória cultural e a importância da estação para a história local e regional.
A nova legislação também determina que a Secretaria Municipal de Cultura e o Instituto Municipal do Patrimônio Cultural procederão à inscrição do registro do Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial no Livro de Tombo das Formas de Expressão, além de providenciarem placas de sinalização e de indicação no local com as informações completas sobre o tombamento do imóvel.
De acordo com o Inepac, a história da construção de um supermercado na área da antiga estação ferroviária de Cabo Frio não é nenhuma novidade: ela teria surgido pela primeira vez em março do ano passado. Uma fonte do Instituto, que pediu para não ser identificada, revelou que, na época, o assunto também foi discutido no Conselho do Patrimônio Cultural. Chegaram a ser emitidas notificações ao proprietário e à Secretaria de Planejamento, que teria enviado fiscalização ao local mas nenhuma obra foi constatada.
Com informações de: Folha dos Lagos
