Moradores do bairro Praia Linda, em São Pedro da Aldeia, estão apreensivos desde domingo (30), quando dois cães da raça pitbull passaram a circular soltos ao lado do condomínio Orla Azul. Segundo relatos, ninguém tomou providências até agora. Por medo, muitos trabalhadores estão sendo obrigados a fazer longos desvios no quarteirão para evitar o local.
A comunidade cobra ação imediata das autoridades, tanto para garantir a segurança dos moradores quanto para preservar o bem-estar dos animais, que também correm risco ao permanecerem soltos na rua.
A preocupação não é isolada. Em um ano e meio, a Região dos Lagos registrou dois casos trágicos envolvendo pitbulls:
— A escritora Roseana Murray, atacada em Saquarema, perdeu um dos braços.
— A comerciante Neuzilete Ferraz, conhecida como Lia Hollywood, morreu após ser dilacerada pelos cães de um vizinho, em Araruama.
Apesar da gravidade e da repercussão, a cena se repete em toda a região: cães de grande porte — em especial pitbulls — sendo vistos soltos, sem focinheira, sem guia e em áreas públicas.
O que diz a lei no Rio de Janeiro
Desde 2005 está em vigor, no estado do Rio de Janeiro, uma lei específica para o controle de pitbulls. Ela determina que:
- O animal deve ser cadastrado no órgão estadual;
- É proibida a presença da raça em praias, praças e locais de grande circulação;
- A condução deve ser feita exclusivamente por adultos, com coleira, guia curta e focinheira;
- Criação, venda e importação da raça são proibidas;
- A castração é obrigatória aos seis meses de idade.
Na prática, porém, quase nada disso é fiscalizado. É comum encontrar pitbulls sem focinheira, anúncios de venda em redes sociais e ausência total de controle cadastral. O estado deveria fazer a fiscalização, mas os municípios, que também deveriam apoiar as ações, não têm estrutura nem para manter cães apreendidos.
Impunidade e falta de dados
A legislação também prevê responsabilização criminal do tutor em caso de ataque, podendo responder por lesão corporal ou até homicídio culposo. Apesar disso, na prática, a punição raramente passa de detenção temporária. No caso Roseana, por exemplo, os donos dos cães ficaram apenas alguns dias presos.
Outro problema é a falta de dados. Não há estatísticas estaduais consolidadas sobre ataques, fiscalizações ou punições. Isso impede que o poder público planeje ações mais efetivas.
Moradores pedem ação imediata
No caso de Praia Linda, o receio da comunidade é que a omissão resulte em mais um episódio grave. O pedido é simples: cumprir a lei existente e agir com rapidez para evitar riscos.
Enquanto o debate sobre a responsabilidade — se da raça ou do tutor — continua, a população segue exposta. O que moradores, especialistas e vítimas têm repetido é direto: se existe lei, ela precisa ser aplicada; se há dever de fiscalizar, a fiscalização precisa ocorrer; e se há irregularidade, é necessário denunciar.
A permanência dos pitbulls soltos em Praia Linda reforça um problema já conhecido: a distância entre o que está no papel e o que acontece nas ruas.
O Manchete Lagos entrou em contato com a Prefeitura de São Pedro da Aldeia e aguarda retorno.
