O projeto de lei 11/2024, que estabelece o reajuste anual dos servidores municipais, foi aprovado em única votação, na sessão desta terça-feira (21), na Câmara de Vereadores de Macaé. O índice aprovado foi de 3,69%, que corresponde ao IPCA (reposição da inflação) dos últimos 12 meses. Contrários ao percentual, profissionais da Educação iniciam uma greve de 72 horas, que começou a contar no dia em que o PL foi aprovado.
Não houve discussão sobre a pauta, visto que, em ano eleitoral, a revisão dos vencimentos dos servidores públicos deve atender a legislação federal, que a limita às perdas inflacionárias. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Durante o expediente, a vereadora Iza Vicente (Rede) destacou que o índice é o mesmo que será concedido aos funcionários do Legislativo. “O PL 57/2024 já está em tramitação e deve ser votado em breve, acompanhando o que foi concedido pelo prefeito”. A parlamentar também pediu ao governo municipal atenção para a situação dos servidores nos próximos anos, em especial da Educação, que esta semana estão mobilizados com diversas reivindicações.
Posicionamento Sepe
Os profissionais da Educação, por meio do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), emitiram uma nota oficial contra a decisão. A categoria alega que sofre com uma defasagem salarial e citou o reajuste feito pela Casa de Leis macaense aos seus servidores, de 30%. Confira o posicionamento na íntegra:
“Os Profissionais de Educação da rede municipal de Macaé iniciam uma greve de 72 horas a partir desta terça-feira (dia 21). A categoria não aceita o reajuste de 3,69% anunciado pela prefeitura. Para os profissionais esse índice não atende à categoria, que sofre com uma defasagem salarial de 47,67%, devido aos anos sem reajustes e a desatualização do pagamento do PCCV e do Piso Nacional do Magistério.
Enquanto os servidores municipais sofrem aguardando reajuste do governo municipal, a Câmara Municipal reajustou o salário dos seus funcionários em 30% e adiantou a aprovação, no final de dezembro de 2023, do reajuste dos salários dos vereadores para R$ 15.619,09 para cumprir a Lei Federal a partir de 1º de janeiro de 2025.
A categoria cobra que o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) receba a direção do Sepe Macaé a e uma comissão formada por servidores municipais da Educação.
Devido à paralisação das negociações em 2023, o Sepe Macaé denuncia que o prefeito não recebeu o sindicato desde então. Ofícios foram protocolados e até o momento não foram respondidos pela prefeitura.
Por isso, os servidores municipais da Educação de Macaé não tiveram outra opção que não decidir entrar em greve nos dias 21, 22 e 23 de maio.
Durante os dias da greve de 72 horas, a categoria se concentrará na Praça Veríssimo de Melo, às 9h, com saída para passeata pelas ruas da cidade e se reunirá em assembleia em frente à Prefeitura, a partir das 14h“.
