O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro divulgou, nesta sexta-feira (9), que denunciou à Justiça o ex-Secretário Municipal de Saúde de Cabo Frio, Roberto Barroso Pillar, e o empresário Hebert Ferraz Lopes, pelos crimes de fraude em licitação e peculato-desvio. A denúncia foi feita pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ).
Segundo o MPRJ, o então secretário de Saúde fraudou, no ano de 2018, o caráter competitivo de uma licitação para locação de ambulâncias. A investigação revelou que Roberto Barroso, valendo-se do cargo, desviou verbas públicas, por autorizar o pagamento de R$ 134.460,00, divididos em seis parcelas, à empresa LH Empreendimentos Médicos, referente a um contrato que estava em desacordo com a proposta inicial apresentada pela mesma. Hebert Ferraz Lopes é o proprietário da LH Empreendimentos Médicos.
A denúncia do GAECO/MPRJ destaca que, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o levantamento de preços que fundamentou o orçamento estimativo “foi forjado com o claro objetivo de conferir uma falsa aparência de legalidade e economicidade”. A denúncia ressalta que os valores do serviço foram pesquisados em apenas duas empresas concorrentes, que atuavam em ramos diferentes do pretendido pela administração pública municipal.
Ainda segundo as investigações, para restringir a participação de outras empresas no processo licitatório, não foi dada a devida publicidade ao pregão eletrônico. Na denúncia, o GAECO/MPRJ requer o ressarcimento integral do prejuízo causado à administração pública do Município de Cabo Frio, no montante de R$ 134.460,00, mais o equivalente ao dano ao erário, a título de dano moral coletivo.
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