O Ministério Público deu prazo de 48 horas para que a Prefeitura de Cabo Frio normalize os serviços essenciais na área da Saúde. Também cobrou maior transparência na transição para o novo governo e determinou a criação de uma comissão para acompanhar, mensalmente, a recuperação do sistema de saúde. Exigiu, também, relatórios detalhados sobre a utilização dos recursos públicos.
Esse foi o resultado de uma reunião virtual entre o MP e representantes da prefeitura, como o secretário de Saúde, Bruno Alpacino e o secretário de Fazenda, Vinícius Dias. O encontro foi motivado por um documento enviado aos promotores pela Comissão da Saúde da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A comissão visitou quatro unidades de saúde de Cabo Frio na semana passada após denúncias de suspensão dos atendimentos. A vistoria encontrou falta de insumos básicos, como agulhas e soro e profissionais com salários atrasados desde outubro. O Manchete Lagos conversou com o presidente da Comissão, Keven Lima.
De acordo com o promotor André Luiz Farias, os problemas financeiros da gestão municipal têm gerado impacto direto no atendimento à população, especialmente em um período de alta demanda com a chegada da temporada de festas de fim de ano. “A saúde pública é um serviço essencial e não pode ser paralisada”, afirmou o promotor, destacando que Cabo Frio, que normalmente conta com 260 mil habitantes, recebe mais de 1,8 milhão de visitantes nesta época do ano.
Entre os motivos apresentados para a crise na reunião, está a redução de royalties do petróleo recebidos pelo município, que passaram de R$ 25 milhões para R$ 20 milhões mensais nos últimos três meses. Além disso, houve um repasse abaixo do esperado do governo federal, o que agravou o quadro.
A reunião também expôs a situação crítica enfrentada por instituições como o Lar de Cidinha, que cuida de idosos e sofre com a falta de alimentos, medicamentos e pagamento de funcionários. O secretário de Saúde informou que os pagamentos de outubro e novembro começaram a ser regularizados, mas reconheceu falhas pontuais que ainda precisam ser sanadas.
Para minimizar os efeitos da crise, o secretário de Fazenda apresentou um plano de prioridades que inclui a garantia de combustíveis, o pagamento de salários atrasados e a regularização do fornecimento de insumos médicos. Também foram feitas reuniões com a prefeita, que se comprometeu a pagar o 13º salário e a folha de dezembro.
O promotor enfatizou que a utilização de royalties do petróleo para pagamentos contínuos, como salários, é inadequada. “Esses recursos são instáveis e deveriam ser destinados a investimentos. Essa prática reflete má gestão e pode acarretar responsabilizações administrativas e criminais”, destacou.
A prefeitura se comprometeu a adotar medidas emergenciais para evitar novos atrasos e garantir o funcionamento pleno dos serviços durante a alta temporada, que aumenta significativamente a demanda na região.
