A Prefeitura de Arraial do Cabo informa que, conforme a Resolução 010/2023 da Secretaria de Segurança Pública, está proibida a circulação e o estacionamento de quadriciclos e UTVs, sejam eles comerciais ou particulares, nas vias urbanas do município.
A única exceção é um trecho da Rua Rebeche, onde o estacionamento desses veículos está permitido.
A medida segue uma recomendação do Ministério Público. O descumprimento dessas regras poderá acarretar na apreensão do veículo ao depósito municipal, além de outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
