A Secretaria de Defesa do Consumidor de Maricá aplicou uma multa de R$ 3,4 milhões à Enel, após a empresa deixar centenas de moradores sem luz, a partir do temporal da última segunda-feira (16). Os bairros Inoã e Cordeirinho foram os mais afetados.
A notificação foi aplicada com base na Lei Federal nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), além de ser exigida, em caráter de urgência, a apresentação de um plano de contingência para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer. Além disso, a falta de fornecimento também afetou os comerciantes, que tiveram que fechar as lojas mais cedo.
Não é a primeira vez que a prefeitura de Maricá aplica multas administrativas à concessionária. Em janeiro deste ano, foi aplicada uma outra multa de R$ 3,4 milhões pela falta de abastecimento de energia no 3º e 4º distritos e pelo mau atendimento aos clientes. Antes, já houve multas somando mais de R$ 3 milhões, também seguidas de processos administrativos pela má prestação de serviços de energia elétrica.
Em dezembro passado, a Secretaria municipal de Defesa do Consumidor já havia instaurado um processo administrativo contra a Enel, após a concessionária deixar centenas de moradores de Maricá sem luz na véspera e na noite de Natal. A falta de energia também afetou comerciantes, que foram obrigados a fechar lojas mais cedo.
Nossa produção entrou em contato com a Enel e aguarda um posicionamento.
A Secretaria de Defesa do Consumidor e do Procon Maricá disponibiliza números para denúncia, são eles:
Central de denúncias 24h – 21 97235-7207
Casa do consumidor – 21 96738-7962
A Secretaria atende no endereço: Rua Aloísio costa da Silva, 18 – Eldorado.
