A Praia das Conchas, em Cabo Frio, foi palco de uma audiência pública nessa quarta-feira (6) para debater a destinação da Cabana do Pescador. A iniciativa, promovida pelo Judiciário em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), teve como finalidade ouvir todas as partes envolvidas e explorar as possibilidades de uso sustentável do local, mesmo diante da sentença de demolição.
Foi acordado que o município dispõe de 30 dias para apresentar projetos de ocupação que respeitem o tombamento da área e sua função socioambiental. Após esse período, as propostas serão submetidas à análise de órgãos técnicos das esferas federal e estadual, de modo a assegurar que o processo transcorra conforme as normas ambientais e legais.
A juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho, titular da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, destacou que a audiência pública representou uma oportunidade para aproximar o Judiciário e o Ministério Público da comunidade. Segundo ela, o objetivo foi demonstrar que, embora vinculados à Constituição e às leis, os órgãos demonstram sensibilidade às dificuldades da população e reconhecem a importância histórica do local. Ela também ressaltou que o processo já transitou por todas as instâncias e encontra-se em fase de execução.
“Se fosse simplesmente para cumprir o que já está determinado, seria apenas a demolição. No entanto, buscamos uma solução que considere o impacto social, dentro dos limites legais”, disse.
O procurador da República, Leandro Mitidieri, do Ministério Público Federal, ressaltou que a ação foi movida pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e enfatizou a importância de ouvir a comunidade antes de uma decisão final.
“A faixa de areia e a restinga são bens da União e de uso comum da população, e qualquer construção nessas áreas representa uma apropriação indevida. No entanto, o Ministério Público Federal tem interesse em dialogar com a comunidade para encontrar um caminho dentro da legalidade”, afirmou.
O representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Dr. Guilherme Arruda, reforçou que qualquer solução deverá obedecer às normas legais. “A União tem destinações específicas que devem ser cumpridas para viabilizar um acordo. Somente será possível a manutenção da estrutura se houver uma destinação de interesse público para o imóvel. Também há necessidade de ouvir o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), pois o imóvel ocupa uma área rochosa protegida por legislação estadual”, destacou.
O prefeito Dr. Serginho enfatizou a possibilidade de buscar alternativas sustentáveis dentro da legalidade. “É preciso encontrar soluções que agreguem valor cultural, desde que respeitem as decisões judiciais. Nós já estamos trabalhando em alguns projetos de ocupação da Cabana dos Pescadores. É fundamental definir claramente o que pode e o que não pode ser feito no local, evitando futuros problemas jurídicos”, pontuou.
A audiência contou com a participação de representantes do governo municipal, membros da sociedade civil organizada, representantes da comunidade local e do legislativo.
