O Detran.RJ informa que as pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual ou autismo têm direito à Carteira de Identidade Diferenciada e ao cartão PCD, ambos documentos emitidos gratuitamente pelo departamento.
A carteira de identidade da pessoa com deficiência é especial por conter a indicação do tipo de deficiência, por meio de um símbolo específico. O serviço está disponível tanto nas solicitações de primeira via quanto nas de segunda via. O cidadão estará isento de pagamento de Duda mesmo quando solicitar a segunda via.
O Cartão PCD é o documento que descreve informações sobre a saúde do cidadão, como o tipo de deficiência, o Código Internacional de Doença (CID), os remédios de uso contínuo, os tipos de alergia e os contatos pessoais da pessoa, a serem utilizados em caso de emergência. Esse cartão só pode ser solicitado em conjunto com a carteira diferenciada.
“A identidade diferenciada e o cartão PCD, ambos oferecidos gratuitamente pelo Detran.RJ, são benefícios importantes para pessoas com deficiências de diferentes tipos. Promover a cidadania inclusiva é defender o direito de todos a uma sociedade socialmente responsável”, afirma o presidente do Detran.RJ, Glaucio Paz.
Para solicitação desses documentos, é preciso apresentar um laudo médico que indique a deficiência, com o respectivo Código Internacional de Doenças (CID). O laudo deve conter o tipo da deficiência (física, visual, auditiva, mental ou intelectual), o grau da deficiência (leve, moderada ou grave) e o caráter da deficiência (provisória ou permanente), além do CID.
Para ser atendida, a pessoa com deficiência não precisa agendar o atendimento pelos canais do Detran.RJ (site www.detran.rj.gov.br ou teleatendimento). Para serviços de identificação civil, basta comparecer com a documentação necessária – que inclui certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada) – que será atendido por ordem de chegada.
Se quiser incluir documentos na carteira, precisa apresentar: CPF, PIS/PASEP, NIS, Título de Eleitor, CNH, Carteira de Trabalho, Certificado Militar, laudo com tipo sanguíneo e fator RH, laudo com a indicação de remédios de uso contínuo e tipos de alergia, além de exames de imagem que comprovem o uso de parte metálica (próteses, pinos, hastes ou parafusos).
