A Câmara Municipal de Cabo Frio comentou a reportagem divulgada nesta segunda-feira (24) pelo Manchete Lagos sobre a polêmica envolvendo a Parada do Orgulho LGBTI+. Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto que retira do poder público a obrigação de custear financeiramente ou com estrutura a organização do evento. O Grupo Iguais, responsável pela organização da Parada, criticou a medida, alegando que outros eventos vão continuar recebendo recursos públicos e que solicita apenas estrutura, como palcos, ao poder público.
O fim do financiamento público a Parada está na emenda 02/2025 aprovada na semana passada (veja publicação). Essa emenda revogou o artigo o Art. 2º da Lei 2970/2018, que instituiu a Semana Municipal da Diversidade Sexual e Dia da Parada do Orgulho LGTBI+ em Cabo Frio. O artigo retirado diz assim: “as despesas decorrentes com o disposto nesta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário”. Ou seja, com verbas do poder público. Com a aprovação da emenda, esse artigo deixa de existir e a prefeitura passa a não ser mais obrigada a apoiar financeiramente ou com estrutura o evento.
O presidente da Câmara, Vaguinho Simões (PL) publicou nas redes sociais dele no dia da aprovação e disse: “Revogamos o financiamento público da Parada Gay, garantindo que os recursos municipais sejam priorizados em serviços essenciais. A Parada LGBTI+ poderá continuar suas atividades de forma independente. A minha prioridade sempre será garantir que os recursos da cidade atendam às reais necessidades da população”.
Mas segundo o Grupo Iguais, pelo menos outros 20 eventos, como o Cabofolia e o Aloha Spirit, recebem financiamento público aprovado em leis.
Em nota, a Câmara disse que o projeto de lei seguiu todos os trâmites regimentais do Legislativo e que a prefeitura tem 15 dias para a sanção.
Sobre o impacto da proposta, a Câmara disse que o projeto reestrutura a organização do evento, ampliando a participação de entidades interessadas e incluindo o Conselho Municipal de Cultura, que possui representação da comunidade LGBTQIAP+. A Câmara disse ainda que nenhum direito foi retirado, e a decisão sobre patrocínio ou apoio financeiro a eventos na cidade segue a critério do Poder Executivo, conforme as condições orçamentárias do município.
A prefeitura informou que acompanha a repercussão do tema e reforçou o compromisso com o respeito à diversidade. Disse ainda aguarda o encaminhamento oficial do projeto para que possa analisá-lo com responsabilidade e dentro dos parâmetros legais.
