A 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), aceitou o pedido do Ministério Público (MP) e concedeu uma decisão liminar que determina o bloqueio de mais de R$ 320 milhões em bens do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos), de ex-gestores municipais, empresários e empresas por suspeita de envolvimento em contratos irregulares durante a pandemia de Covid-19.
A medida foi concedida na segunda-feira (12), em ação civil pública por improbidade administrativa e atos lesivos à administração pública, em razão de contratos firmados com uma empresa para reestruturação de hospitais e compra de equipamentos durante a pandemia. Ao todo, cinco pessoas e cinco empresas foram alvo dos pedidos de bloqueio de bens.
De acordo com o MPRJ, os contratos teriam causado um prejuízo de R$ 68 milhões aos cofres públicos. Entre as irregularidades estão a aquisição de materiais acima da demanda real, falta de proteção cambial em pagamentos em dólar e redução indevida de garantias técnicas.
O cálculo do dano foi feito em parceria com o Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ). Os bloqueios individuais variam de R$ 355 mil a R$ 50,5 milhões por réu. A decisão liminar ainda pode ser contestada pelos réus, que têm prazo legal para apresentar defesa.
“Os agentes públicos agiram de forma inequivocamente dolosa, ao favorecer empresa estrangeira que pactuou o pagamento de vantagem indevida (‘comissão’) sobre os contratos celebrados com a municipalidade, em favor de empresário que, tanto ostensiva quanto ocultamente, colaborou na campanha eleitoral de Marcelo Crivella”, destaca trecho da ação.
Além do bloqueio de bens, o Ministério Público também pediu a condenação dos envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção. As penas sugeridas incluem ressarcimento integral dos danos ao erário e reversão de valores obtidos ilegalmente.
Detalhes da decisão
A decisão da Justiça, que a reportagem teve acesso, diz que os atos supostamente ilegais são relacionados a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e uma suspeita de favorecimento de uma das empresas citadas na decisão.
Esse favorecimento teria ocorrido em dois contextos principais:
Em licitação na modalidade de pregão presencial para a aquisição de equipamentos para a renovação do parque tecnológico da SMS;
e em contratação emergencial, mediante dispensa de licitação, para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Ainda de acordo com a decisão, uma das empresas investigadas teria promovido o pagamento de propina de aproximadamente R$ 36,9 milhões. Parte desses recursos, segundo a Justiça, foram destinados para a campanha eleitoral de Marcelo Crivella.
R$ 50 milhões bloqueados de Crivella
Em sua ação, o MPRJ afirma que o ex-prefeito Crivella assinou contratos estipulando a realização de pagamentos em dólares pelo Município do Rio de Janeiro para uma das empresas investigadas, sem uma cláusula que resguardasse os cofres públicos do risco de variação cambial.
Esse tipo de mecanismo é comum em operações que envolvem moedas estrangeiras. A operação autorizada por Crivella contrariava a sugestão da Procuradoria Jurídica do Rio, segundo o MP.
O órgão indica que havia uma escolha política direcionada a esta forma de contratação pelo ex-prefeito. Essa ausência de proteção cambial gerou uma despesa superior a R$ 15 milhões.
A ação do MP aponta que os agentes públicos, incluindo Crivella, agiram de forma dolosa ao favorecer a empresa investigada que supostamente efetuou o pagamento de propina. A decisão da Justiça determinou o bloqueio de R$ 50 milhões em bens apenas do ex-prefeito Crivella.
O que diz o ex-prefeito
Em nota, a defesa do ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella, disse que soube da decisão da Justiça pela mídia e por isso espera a notificação oficial para entrar com o recurso.
A nota também reforçou que “o Rio de Janeiro foi a única cidade do mundo que em plena pandemia de Covid recebeu 27 tomógrafos, 800 respiradores e 2 mil monitores. A capital fez um hospital de campanha de 500 leitos, sendo 100 de UTI”.
“Sobre o preço, todo material foi comprado um ano antes da pandemia, ou seja, muito abaixo dos valores praticados em 2020. Isso sem contar que no auge da pandemia sequer existia aparelho à venda. A ação da prefeitura foi amplamente divulgada na imprensa e permitiu que a capital ajudasse outras 26 cidades a salvar milhares de vidas”.
Com informações do g1
