O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai exigir biometria para desbloquear novos empréstimos consignados a partir desta sexta-feira (23).
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (19), e é um complemento de uma decisão anterior sobre o bloqueio de descontos do consignado (entenda mais abaixo).
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, que assina o despacho desta segunda, o objetivo da medida é “mapear a vulnerabilidades operacionais”, “implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.”
Waller reforçou a necessidade imediata de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados.
“Decido que, a partir do dia 23 de maio de 2025, todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validada em bases do governo federal”, diz um trecho do documento.
Decisão anterior
Em 8 de maio, o presidente do INSS determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas.
Na ocasião, ele já tinha determinado a biometria para contratação do consignado, mas não falava em data.
Só nesta segunda o presidente comunicou internamente a data de início da medida, isto é, dia 23 de maio, e pediu providências para expandir a ação de segurança contra fraudes no consignado
🔎A biometria já era exigida para os consignados de benefícios concedidos a partir de abril de 2019, ou seja, para quem passou a receber aposentadoria ou pensão desde abril de 2019.
🔎A decisão de 8 de maio determina que passa a valer a biometria para todos — inclusive quem teve benefício concedido antes de abril de 2019.
Só no ano de 2023, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União que o blog teve acesso, foram 35 mil reclamações de empréstimos liberados indevidamente, inclusive, sem qualquer solicitação por parte do beneficiário.
A suspensão atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) dessa quarta-feira (7), e a uma decisão liminar no âmbito de uma ação civil pública que determinou a suspensão dos benefícios para empréstimos até que o beneficiário solicite o desbloqueio.
Em decisão unânime, o TCU decidiu manter a suspensão dos descontos de associações em aposentadorias e pensões. Os ministros negaram todos os recursos do INSS e de entidades associativas.
Entenda o esquema
🔎No fim do mês passado, a Polícia Federal deflagrou uma operação que revelou um esquema de fraude no INSS, no qual associações realizavam descontos em pensões e aposentadorias sem que os beneficiários tivessem dado autorização.
As irregularidades incluíam a filiação forçada de aposentados a associações e o desconto automático de valores, sem qualquer consentimento dos segurados.
O governo já havia determinado a suspensão dos descontos após o escândalo vir à tona. Segundo estimativas, cerca de 4,1 milhões de aposentados podem ter sido lesados, com um prejuízo total que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
