A prefeitura informou também que não houve 3 mil atendimentos em dois meses, como tem sido divulgado. O número correto é de 3 mil procedimentos realizados, concentrados nos meses de novembro e dezembro de 2023, sendo 1.000 procedimentos em novembro e 2.000 em dezembro. Cada paciente realizou, em média, 4 procedimentos durante seu tratamento, o que corresponde a aproximadamente 250 pessoas atendidas em novembro e 500 em dezembro (média diária de 20 pacientes), totalizando cerca de 750 pessoas atendidas nesse período — número bastante diferente do que vem sendo divulgado. A prefeitura disse que possui relatórios detalhados, com listagem nominal e diária de todos os pacientes atendidos.
O credenciamento da empresa, de acordo com a prefeitura, teve como objetivo suprir uma demanda reprimida já existente na fila de espera da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo atendimento à população no período anterior à conclusão do novo Centro Municipal de Fisioterapia. Com a finalização dos procedimentos pela empresa e a entrega do novo centro, o município passou a absorver integralmente essa demanda com estrutura própria.
Quanto à condução do chamamento público, destacamos que apenas duas empresas participaram do processo, sendo que somente uma demonstrou interesse em prosseguir com o credenciamento, conforme os critérios previstos no edital. Em relação ao tempo de abertura da empresa participante, o chamamento não previa exigência mínima de tempo de constituição, não cabendo à Prefeitura responsabilizar-se por esse critério, inexistente no edital.
A Prefeitura disse que já apresentou ao Ministério Público de Armação dos Búzios todos os documentos e informações pertinentes, colaborando de forma transparente e ativa com as investigações.
De acordo com o Ministério Público do Rio (MPRJ) foram cumpridos nessa quarta seis mandados de busca e apreensão. As investigações revelaram que a empresa foi criada pouco mais de um mês antes da publicação do edital, pertence ao pai de uma ex-servidora pública e, em apenas três meses, faturou valores que superaram a média anual estimada para a demanda.
O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) conduzido pelo MPRJ apura a prática dos crimes de fraude em licitação ou contrato administrativo, associação criminosa e superfaturamento, em possível violação aos princípios da administração pública e às regras do edital de chamamento.
Conforme apurado, entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, a empresa recebeu mais de R$ 170 mil pela realização de mais de três mil procedimentos fisioterapêuticos, número que ultrapassa expressivamente a média anual estimada pela própria Secretaria Municipal de Saúde.
Em dezembro de 2023, por exemplo, a empresa declarou a execução de 2.053 procedimentos, sendo que, em um único dia, foram supostamente realizados 179 atendimentos, o que corresponderia a um procedimento a cada 2,68 minutos durante a jornada de trabalho.
