A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (29) três mandados de busca e apreensão em Arraial do Cabo e Cabo Frio. A ação faz parte da Operação Corrente Turva, que investiga desvios de recursos públicos destinados à preservação ambiental e ao apoio às comunidades locais de pescadores.
A Operação investiga uma associação privada ligada à atividade pesqueira e atuante na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (RESEX). Essa associação recebeu recursos públicos que deveriam ser destinados à Unidade de Conservação de Arraial do Cabo, em apoio às atividades dos pescadores tradicionais do município.
As investigações identificaram irregularidades na contratação de serviços por parte da entidade, considerados superfaturados e utilizados para fins pessoais, além da ausência de uma adequada prestação de contas entre janeiro de 2019 e junho de 2020. No mesmo período, a Controladoria Geral do Município de Arraial do Cabo também constatou inconsistências nos exercícios financeiros da instituição, identificando despesas realizadas sem a devida comprovação.
No decorrer das apurações, documentos referentes aos gastos da entidade foram submetidos a perícia técnica, que identificou despesas caracterizando confusão patrimonial entre a pessoa física do presidente e a associação. Além disso, a partir da análise de movimentações bancárias, também foram identificadas diversas transferências entre a conta da entidade e a conta pessoal de seu gestor, reforçando os indícios de irregularidade.
Os valores supostamente desviados referem-se a repasses feitos pela Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (FIPAC) para uma associação privada ligada à atividade pesqueira. Esses repasses são decorrentes do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPF, a União, o ICMBio, o município de Cabo Frio, a Colônia de Pescadores Z-5 e a referida associação.
Os investigados responderão pela prática do crime de apropriação indébita previdenciária, além de multa e outros delitos que possam ser revelados no decorrer das apurações.
A entidade em questão é uma associação privada, cujo objetivo é atuar na preservação da RESEX e garantir às populações locais a exploração sustentável dos recursos naturais renováveis.
