A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval, nesta quarta-feira (13), a um projeto de lei que amplia as punições para crimes de aliciamento de crianças e adolescentes cometidos por meio de redes sociais e aplicativos. A proposta prevê acréscimo de um terço à pena já prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Hoje, a legislação estabelece detenção de um a três anos, além de multa, para quem aliciar, assediar, instigar ou constranger crianças com a intenção de praticar atos libidinosos. Se o crime for cometido no ambiente digital, a punição será mais severa.
Apresentado em 2019 e aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família em 2022, o texto voltou a ganhar força após a repercussão de um vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que denunciou casos de sexualização e exploração de menores em plataformas online.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a urgência da medida, citando casos em que pais expõem filhos a situações inapropriadas para atrair engajamento e obter lucro nas redes.
O projeto segue agora para votação no plenário da Câmara e, se aprovado, será encaminhado ao Senado. Paralelamente, a presidência da Casa criou um grupo de trabalho, formado por especialistas e parlamentares, para unificar cerca de 60 propostas sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. O colegiado terá 30 dias para apresentar um texto consolidado. Uma comissão geral para discutir o tema está marcada para 20 de agosto.
Após a divulgação do vídeo de Felca, outros 32 projetos foram protocolados com medidas voltadas à prevenção da exposição indevida, da adultização e de crimes sexuais contra menores na internet.
Quem é Felca
Felca, 27 anos, nasceu em Londrina (PR) e construiu carreira como influenciador digital. Começou produzindo vídeos de humor e transmissões de jogos no YouTube e na Twitch, e hoje diversifica o conteúdo com comentários sobre tendências e temas do cotidiano. Seu canal no YouTube soma milhões de inscritos, e ele mantém grande alcance em outras redes sociais.
