Moradores, ativistas e representantes de movimentos ambientais realizaram, neste domingo (2), uma manifestação na entrada da trilha do Pai Vitório, em Armação dos Búzios.
O ato ocorreu após o embargo das obras do Mirante do Pai Vitório, determinado pela Justiça Federal por recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
Com faixas e cartazes pedindo a preservação do meio ambiente e o fim definitivo das intervenções, os manifestantes cobraram diálogo e transparência do poder público nas ações ambientais.
A Prefeitura informou que o projeto segue um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual, e aguarda parecer técnico e jurídico sobre o embargo.
MPF – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata das obras do Mirante do Pai Vitório, em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio. O documento foi expedido na sexta-feira (31) e assinado pelo procurador da República Leandro Mitidieri.
De acordo com o MPF, a Prefeitura iniciou as intervenções sem consultar as comunidades tradicionais afetadas, como a comunidade quilombola da Rasa e as marisqueiras que utilizam a região há gerações.
O órgão também apontou que não houve deliberação dos conselhos municipais de Meio Ambiente nem dos conselhos gestores da Área de Proteção Ambiental (APA) do Mangue de Pedras e do Parque Estadual da Costa do Sol.
A recomendação pede que o município interrompa as obras imediatamente, apresente informações sobre a regularidade do licenciamento ambiental e realize consultas públicas com as comunidades tradicionais antes de avançar com o projeto.
Segundo o procurador Leandro Mitidieri, o MPF recebeu diversas representações sobre o caso e identificou que os trabalhos começaram antes da resposta aos questionamentos feitos ao órgão. Ele destacou que a falta de consulta às comunidades tradicionais, como a quilombola da Rasa e as marisqueiras, fere normas internacionais.
“Qualquer intervenção que afete, direta ou indiretamente, uma comunidade tradicional deve haver uma consulta prévia, livre e informada”, afirmou o procurador, citando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratada como norma de direitos humanos assinada e ratificada pelo Brasil.
Enquanto isso, moradores e grupos ambientais marcaram uma manifestação na entrada da trilha do Mirante do Pai Vitório, em protesto contra a continuidade das obras.
Em nota, a Prefeitura de Búzios informou que recebeu a determinação de embargo e que está analisando as decisões do MPF. O município afirmou que o projeto é desenvolvido de forma cautelosa e responsável, sem corte de árvores nem supressão de vegetação nativa.
A administração também disse que a estrutura do primeiro mirante foi reaproveitada de uma obra inacabada e que os demais mirantes previstos são feitos em madeira, respeitando o relevo natural.
Segundo a Prefeitura, o projeto tem a ciência do Ministério Público Estadual por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que define parâmetros legais e ambientais para a execução.
