O Ministério Público Federal (MPF) marcou para esta quinta-feira (27), às 18h30, uma audiência pública com moradores, comunidades quilombolas e órgãos públicos para discutir as obras do Mirante do Pai Vitório, em Armação dos Búzios, e os impactos da atividade turística no Mangue das Pedras. O encontro será realizado na Escola Municipal Professora Cilea Maria Barreto, no bairro da Rasa.
A reunião integra o procedimento administrativo conduzido pelo MPF, que acompanha questões ambientais e demandas das comunidades tradicionais da região. Um dos pontos centrais será a análise dos efeitos das intervenções sobre a Comunidade Quilombola da Rasa e sobre as marisqueiras, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante consulta prévia, livre e informada sempre que projetos afetarem diretamente esses grupos.
Participarão da audiência representantes da Prefeitura de Búzios — por meio da Secretaria de Ambiente e Licenciamento Ambiental e Urbanístico —, integrantes da Comunidade Quilombola da Rasa e das Marisqueiras, além de técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O MPF também solicitou ao Iphan informações sobre o andamento do processo de tombamento dos caminhos dos escravos no Morro do Pai Vitório.
Embargo e protestos marcaram o início do mês
As discussões acontecem após uma série de protestos e decisões judiciais envolvendo o projeto. No dia 2 de novembro, moradores, ativistas e movimentos ambientais realizaram uma manifestação na entrada da trilha do Pai Vitório, pedindo a preservação do meio ambiente e maior transparência do poder público. O ato ocorreu logo depois que a Justiça Federal determinou o embargo das obras, acolhendo recomendação do MPF.
A recomendação, assinada pelo procurador da República Leandro Mitidieri, citou ausência de consulta às comunidades tradicionais e falta de deliberação dos conselhos municipais de Meio Ambiente, da APA do Mangue de Pedras e do Parque Estadual da Costa do Sol. Segundo o MPF, as intervenções começaram antes de o órgão receber respostas aos questionamentos feitos ao município.
Mitidieri ressaltou que a Convenção 169 da OIT, tratada como norma de direitos humanos no Brasil, exige consulta prévia, livre e informada para qualquer intervenção que impacte comunidades como a quilombola da Rasa e as marisqueiras que utilizam a área há gerações.
Posicionamento da Prefeitura
A Prefeitura de Búzios afirma que o projeto segue um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual, com parâmetros ambientais definidos. Segundo o município, não houve corte de árvores nem supressão de vegetação nativa, e parte da estrutura do mirante reaproveita uma obra antiga. A administração diz aguardar parecer técnico e jurídico sobre o embargo.
A audiência desta quinta-feira deve reunir todos os lados envolvidos para buscar encaminhamentos sobre o futuro das obras e o cumprimento das normas ambientais e de proteção às comunidades tradicionais.
