O Procon Cabo Frio notificou uma empresa que presta serviços de internet, localizada no bairro Ville Blanche, durante uma operação realizada nesta terça-feira (9). A autuação ocorreu devido à falta de acessibilidade do prédio para os consumidores.
A empresa foi intimada a instalar uma rampa de acesso no local e, caso isso não ocorra dentro do prazo de cinco dias corridos, poderá sofrer as sanções previstas pela legislação.
Além da questão estrutural e de acessibilidade, a empresa também foi notificada por fiscais da Secretaria de Fazenda por problemas na inscrição fiscal, o que incide negativamente na arrecadação municipal. Os responsáveis foram orientados a regularizar imediatamente a situação.
A ação segue a determinação de ampliar a fiscalização conjunta entre Procon e Fazenda sobre empresas com irregularidades fiscais, o que acarreta perda de recursos para o município.
“Enquanto órgão de defesa do consumidor, seguimos atuando de modo a proteger o direito de quem adquire um bem ou serviço, exigindo um atendimento adequado. Mas agora também estamos atuando, rotineiramente, com os fiscais fazendários, para averiguar essas questões fiscais”, declarou a coordenadora-geral do Procon, Mônica Bonioli.
O consumidor pode fazer denúncias ao Procon Cabo Frio, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do Braga (Rua Nicola Aslan, 292) ou no Polo de Tamoios, no Shopping UnaPark (Avenida da Independência s/n, Bloco B, sala 4).
