Passa a valer nesta segunda-feira (15) o reajuste da tarifa cobrada pelo uso do solo e dos serviços da Marina dos Pescadores de Arraial do Cabo. O valor foi alterado de R$ 10 para R$ 15, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.700/2025.
A cobrança é classificada como preço público e se refere à utilização da área e da infraestrutura disponível na marina. A legislação mantém a gratuidade para moradores do município, pescadores artesanais e profissionais, idosos, pessoas com deficiência e crianças, desde que o uso não tenha finalidade comercial.
Segundo a Fundação Instituto de Pesca Artesanal (FIPAC), responsável pela administração do espaço, a arrecadação será aplicada na manutenção da marina, no atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com órgãos ambientais e em ações voltadas ao setor pesqueiro.
A atualização da tarifa, de acordo com a fundação, tem como objetivo garantir a conservação da estrutura, o funcionamento dos serviços e a organização do uso do espaço, em conformidade com as normas ambientais.
