A Justiça do Rio de Janeiro manteve a aplicação de multa mensal de R$ 300 mil à concessionária de energia que atua em Armação dos Búzios, em razão das falhas recorrentes no fornecimento de eletricidade no município. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro também obriga a empresa a realizar adequações técnicas na rede elétrica para garantir a prestação regular do serviço.
Segundo o entendimento do Judiciário, a concessionária não comprovou a oferta de um serviço contínuo e eficiente. A decisão destaca ainda que o fornecimento de energia funciona em regime de monopólio, o que impede o consumidor de escolher outra empresa, reforçando a responsabilidade da concessionária sobre a qualidade do serviço prestado.
Diante do cenário de instabilidade no abastecimento de energia, a Prefeitura de Armação dos Búzios intensificou as cobranças formais à empresa, exigindo explicações sobre as constantes interrupções. A administração municipal também determinou que a concessionária preste atendimento presencial no Procon, para orientar e receber moradores que tiveram prejuízos, como a queima de eletrodomésticos e equipamentos provocada por oscilações na rede.
A Prefeitura ressalta que não é responsável pela operação do sistema elétrico, cuja concessão foi definida em contratos firmados em gestões anteriores. O prefeito afirmou que o Município continuará adotando medidas administrativas e judiciais para responsabilizar a concessionária e minimizar os impactos do serviço considerado inadequado pela Justiça.
