MPF pede retirada de quiosques e aplicação de multas por ocupação irregular na Praia Brava, em Búzios
Órgão aponta descumprimento de decisões judiciais e exploração comercial em área de preservação permanente
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal a retirada imediata de quiosques instalados de forma irregular na Praia Brava, em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, além da aplicação de multas pelo descumprimento de decisões judiciais que determinam a desocupação da área. Segundo o órgão, as estruturas seguem funcionando em área de preservação permanente, apesar de sentenças já confirmadas em instâncias superiores.
De acordo com o MPF, o caso é acompanhado desde 2006 e possui sentença com trânsito confirmado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que autoriza o cumprimento imediato das ordens judiciais. Mesmo assim, o órgão afirma que houve ampliação das estruturas existentes, com instalação de palcos, tendas fixas, mesas e cadeiras diretamente sobre a faixa de areia, intensificando a exploração comercial, especialmente durante o verão.
A ação responsabiliza empresários ligados aos quiosques da Praia Brava e também o Município de Búzios. Entre as determinações judiciais estão a demolição das construções irregulares, retirada de entulhos, proibição de novas obras e de atividades comerciais na faixa de areia, além do pagamento de indenizações por danos ambientais.
O município também é apontado como responsável por fiscalizar a área, impedir novas autorizações e garantir o livre acesso da população à praia. Segundo o MPF, houve ainda negociações e transferências da exploração dos quiosques mesmo após a proibição judicial, o que agravaria o descumprimento das decisões.
No novo pedido encaminhado à Justiça, o Ministério Público Federal solicita a aplicação imediata das multas diárias já previstas no processo, no valor de R$ 5 mil, inclusive contra agentes públicos que tenham responsabilidade na fiscalização da área.
O Manchete Lagos entrou em contato com a Prefeitura de Búzios e aguarda posicionamento sobre as medidas apontadas pelo MPF.
